AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia lança hoje, 23 de Setembro, uma consulta pública sobre a revisão das regras da União Europeia em matéria de qualidade do ar ambiente, uma das principais realizações do Pacto Ecológico Europeu. A consulta está aberta a comentários durante 12 semanas, até 16 de Dezembro de 2021.
Explica um comunicado da Comissão que esta revisão “visa alinhar as normas de qualidade do ar da UE com as novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicadas ontem e reforçar as disposições em matéria de monitorização e modelização da qualidade do ar, bem como dos planos para ajudar as autoridades locais a alcançar um ar limpo”.
Uma nota informativa da Agência Europeia do Ambiente sobre a situação da qualidade do ar na Europa, publicada esta semana, revelou que “a poluição atmosférica continua a ser demasiado elevada na maioria dos Estados-membros da UE”.
A consulta pública hoje lançada surge na sequência da publicação da avaliação de impacto inicial e de uma avaliação da legislação em vigor desde 2019.
As consultas públicas permitem-lhe dar a sua opinião sobre determinados aspectos da legislação e políticas da UE, antes de a Comissão finalizar as propostas. E esta dirige-se a todos os cidadãos e a comunidade das partes interessadas em geral a expressarem os seus pontos de vista.
As partes interessadas pertinentes incluem: Estados-membros da UE, incluindo as suas autoridades competentes a todos os níveis pertinentes (ou seja, a nível nacional, regional e local); organizações da sociedade civil e não governamentais; universidades e institutos de investigação que trabalham nos domínios da saúde, da qualidade do ar ou da poluição atmosférica; profissionais de saúde e organizações de doentes; empresas e profissionais (nomeadamente PME) que operam em sectores-chave (por exemplo, ambiente, transportes, agricultura, energia), bem como as respectivas associações sectoriais ou organizações de apoio às empresas.
Pode participar nesta consulta pública respondendo a um questionário aqui.
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