AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia apresentou ontem, 14 de Maio, para simplificar a Política Agrícola Comum (PAC) e reforçar a competitividade dos agricultores, um vasto pacote de medidas que visam os encargos administrativos, controlos, execução, a resposta a situações de crise e as necessidades de investimento do sector.
As alterações poderão economizar até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais.
A Revista Agricultura e Mar aqui transcreve algumas das perguntas e respostas, elaboradas pela Comissão, sobre as principais alterações.
Perguntas e respostas
O que exactamente a Comissão propõe?
A Comissão propõe reduzir os encargos administrativos desnecessários para os agricultores e as administrações e avançar para uma implementação mais flexível da PAC, reflectindo melhor a diversidade da agricultura da UE e dos ambientes locais. Com resultados concretos em termos de simplificação, competitividade, resiliência e digitalização, as mudanças podem economizar até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões para as administrações nacionais.
A Comissão apresentou alterações legislativas à PAC, visando a carga administrativa, os controles, a implementação, a resposta à crise e as necessidades de investimento. As mudanças propostas incluem a simplificação dos requisitos nas explorações, melhor reconhecimento de práticas agrícolas diversas, como a agricultura biológica, suporte simplificado para pequenas e médias explorações por meio de pagamentos simplificados e acções para aumentar a competitividade, incluindo melhor acesso a ferramentas financeiras e a preparação de soluções digitais.
É uma resposta aos protestos dos agricultores e à pressão dos Estados-membros?
A Comissão está ciente das preocupações dos agricultores e tem trabalhado incansavelmente para apresentar acções concretas para solucioná-las. Os Estados-membros também estão na vanguarda da implementação da PAC e levantaram questões relativas à implementação de determinados requisitos um ano após a entrada em vigor do actual quadro político. A simplificação é um processo contínuo, e a Comissão está a trabalhar para reduzir a carga administrativa e alinhar as regras às realidades em constante mudança. Isso aplica-se a todos os setores da economia.
A Comissão ouve todas as partes interessadas, incluindo parceiros sociais, ONGs e sociedade civil, para garantir que todas as perspectivas sejam levadas em consideração. Por exemplo, os diálogos de implementação com os Comissários terão como alvo os principais grupos afectados pelas políticas da UE, como PME, indústria, parceiros sociais, autoridades regionais e locais e sociedade civil.
Enfraquece os requisitos ambientais da PAC?
Simplificação não significa redução automática de ambições. Não se trata de abolir objectivos políticos ou padrões sociais e ambientais, mas, ao contrário, de alcançá-los da forma mais eficaz possível. A implementação económica é mais benéfica e garante implementação e aceitação mais rápidas pelas partes interessadas relevantes.
A Comissão continua comprometida em garantir certeza política e previsibilidade jurídica, que são essenciais em qualquer reforma legislativa. As medidas propostas mantêm a direcção geral e as ambições da actual PAC e o seu papel fundamental no apoio à transição da agricultura europeia para uma agricultura sustentável.
A proposta não altera a arquitectura verde, incluindo o facto de que os Planos Estratégicos da PAC alocam 32% do orçamento total da PAC (cerca de € 98 mil milhões) para acções voluntárias destinadas a promover objectivos ambientais, climáticos e de bem-estar animal. Especificamente, o sistema de condicionalidade e a delimitação orçamental, juntamente com uma série de outras ferramentas-chave da arquitectura verde da PAC, incluindo programas ecológicos e desenvolvimento rural, permanecem em vigor para garantir um nível geral mais alto de ambição da PAC actual em comparação ao passado.
As mudanças permanecem claramente limitadas a requisitos para os quais a experiência demonstrou claramente a necessidade de ajustes e incentivos adicionais para os agricultores.
Quem se beneficia destas mudanças e como ajudarão os agricultores?
Tanto os agricultores como os Estados-membros beneficiarão das flexibilidades adicionais propostas. Pequenas e médias explorações podem beneficiar com as mudanças propostas, pois poderão fazer maior uso de pagamentos simplificados, entre outras coisas.
Os agricultores beneficiarão da eliminação de obrigações sobrepostas, da redução de visitas de campo às explorações pelas autoridades nacionais e da simplificação dos procedimentos de solicitação.
A proposta também amplia as possibilidades para pequenos agricultores solicitarem apoio financeiro de montante fixo e apoio financeiro para desenvolvimento empresarial de montante fixo e simplifica a implementação de investimentos.
Quais são as implicações para os planos estratégicos da PAC?
Graças a estas medidas de simplificação, os Estados-membros podem incluir os novos instrumentos propostos nos seus Planos Estratégicos da PAC, como pagamentos de crise e novas oportunidades de financiamento no âmbito do regime para pequenos agricultores. Espera-se apenas um trabalho administrativo adicional mínimo para introduzir estas novas flexibilidades e disposições nos Planos Estratégicos da PAC, depois que eles sejam adoptados pelos co-legisladores.
Além disso, a proposta também simplifica o processo de alteração de planos. A aprovação da Comissão só será necessária para mudanças estratégicas. São mudanças que impactam significativamente a estratégia e a lógica de intervenção desses planos e provocam alterações nos meios de financiamento.
No entanto, todas as outras alterações aos planos estratégicos da PAC só precisarão ser notificadas à Comissão, sem necessidade de aprovação. Isso acelerará significativamente o processo e trará mudanças aos agricultores mais rapidamente.
Pode ler todas as perguntas e respostas da Comissão Europeia aqui.
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