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OSC de 1.º Nível: Estado português “tem que se responsabilizar” pelos prejuízos da proibição da caça à rola-comum

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O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) decidiu proibir transitoriamente a caça à rola-comum na época venatória de 2021-2022, a 15 dias da abertura, quando, por Portaria publicada a 10 de Maio de 2021, tinha indicado ao sector que em Portugal “no que respeita à rola-comum, a sua caça é permitida nos dias 15 e 22 de Agosto e nos dias 5 e 12 de Setembro de 2021, durante o período da manhã, até às 13 horas”.

As três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível dizem que “foram criadas enormes expectativas, feitos planos de caça, marcadas e vendidas caçadas, reservados hotéis, programadas viagens (…) Os prejuízos que esta decisão unilateral e inesperada vêm trazer para as entidades gestoras de zonas de caça e para os caçadores é algo pelo qual o Estado português tem que se responsabilizar”.

Em comunicado assinado pelos presidentes das três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível — Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC), a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) — pode ler-se que a decisão “é uma falta de respeito e de lealdade para com os parceiros do sector da caça e para com todos os caçadores portugueses e entidades gestoras de zonas de caça”.

Aqueles responsáveis salientam ainda que, desde a publicação do calendário venatório a 10 de Maio, “as entidades gestoras de zonas de caça desenvolveram e intensificaram as suas acções de gestão e definiram os seus planos de exploração (…) foram feitos investimentos avultadíssimos pelas zonas de caça em medidas de gestão específicas para a rola-comum”.

“Uma decisão destas nunca poderia ter sido tomada unilateralmente, sem qualquer consulta e discussão com as partes interessadas, Ainda para mais quando, tanto três OSC de 1.º Nível como as seis ONGAs da coligação C6, tinham requerido reuniões para discutir o ‘dossier rola'”, acrescenta o mesmo comunicado.

Caça adaptativa à rola-comum

Para as três OSC “Portugal foi sempre pioneiro na implementação de uma caça adaptativa à rola-comum e sempre teve os níveis de esforço de caça à rola mais baixos da Europa”, frisando que as populações de rola-comum em Portugal “têm vindo a dar sinais de estar a inverter o declínio, como o demonstram os dados dos últimos censos de aves comuns (referentes a 2019) onde a espécie cresceu 90% relativamente ao ano anterior”

“A população de rola em 2020 deverá ainda apresentar efectivos maiores graças ao bom ano de reprodução, bem como ao facto de só se terem caçado três manhãs no ano passado, o que corresponde a uma redução de ¼ no esforço de caça já de si muito reduzido”, refere o comunicado.

Além disso, salientam que “demonstra-se também que onde se caça e onde se faz gestão cinegética para a rola-comum, a espécie recupera, contrariamente a países onde se proibiu a sua caça”.

Em súmula, os presidentes das três organizações dizem que “o facto de Portugal estar já a fazer uma gestão de caça adaptativa como é exigido por Bruxelas; aliado aos bons indicadores de recuperação da espécie que vamos tendo no nosso País; sem falar novamente do facto de estarmos em cima da abertura da caça; são em nosso entender aspectos suficientemente fortes para que Portugal pudesse continuar a caçar à rola-comum no formato de caça a níveis muito reduzidos como aqueles que imprimimos nos últimos anos”.

Nesse sentido, as OSC de 1.º Nível reiteram o “seu repudio pela proibição da caça à rola-comum a apenas 2 semanas da abertura, lamentam a forma como este dossier foi conduzido pelo Estado português e reclamam compensações para as zonas de caça”.

Agricultura e Mar Actual

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