AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia (CE) divulgou ontem, 31 de Março, a sua proposta legislativa para a revisão do sistema de Indicações Geográficas (IG) da UE. A oriGIn UE — Organização por uma Rede Internacional de Indicações Geográficas “lamenta a falta de ambição e de coerência, bem como as contradições” na proposta da Comissão.
“A proposta de regulamento fornece alguns elementos encorajadores no que diz respeito a uma protecção e controlos mais robustos das IG, em particular no que respeita aos nomes de domínios. No entanto, a tentativa de definir os conceitos de evocação e o estatuto genérico dos termos poderá resultar na limitação da protecção das IG”, diz um comunicado da oriGIn UE.
Do mesmo modo, acrescenta, “outras disposições não vão na direcção certa, recentemente estabelecidas pela reforma da Organização Comum de Mercado e do Regulamento 1151/2012”.
“Antes de mais, teríamos esperado propostas mais fortes para apoiar o papel estratégico das IG e mais ambição no reconhecimento dos poderes e prerrogativas dos grupos, que constituem o núcleo do sistema da UE”, realça o mesmo comunicado.
Além disso, a oriGIn UE “lamenta a complexidade dos procedimentos que poderiam resultar da proposta, uma vez que a simplificação do sistema é uma das suas principais prioridades. Embora continue responsável pela tomada de decisões sobre registos de IG, alterações e cancelamentos, a CE propõe-se levar a cabo a gestão do sistema em colaboração com o Gabinete de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), sem explicar os poderes e responsabilidades que lhe são atribuídos. Isto pode levar a mais atrasos no processo e à perda da centralidade da CE”.
Finalmente, a oriGIn UE observa que a proposta “carece de uma visão clara sobre o futuro das IG”. A CE solicita vários poderes delegados, que contornariam os dois co-legisladores da UE, o Parlamento Europeu, e o Conselho, decidissem, numa fase posterior, sobre questões estratégicas como a sustentabilidade.
“Assim sendo, a oriGIn UE espera trabalhar com os membros do Parlamento Europeu e com representantes dos Estados-membros, bem como da CE, para uma melhoria muito necessária e clara da proposta legislativa, que é crucial para o futuro do sector. Precisamos de um sistema ambicioso de Indicações Geográficas Europeias, para assegurar que os produtores possam continuar a contribuir para o desenvolvimento sustentável e económico das zonas rurais em toda a UE”, disse o presidente da oriGIn EU, Charles Deparis.
A oriGIn EU representa agrupamentos individuais de IG assim como associações nacionais de IG perante as instituições europeias. O sector das IG dá uma enorme contribuição para a economia europeia, representando um valor de vendas de mais de 75 mil milhões de euros por ano e cerca de 15,5% do total das exportações de alimentos e bebidas da UE.
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