Organizações de ambiente levam Aeroporto do Montijo a tribunal

São oito as oito organizações portuguesas de defesa do ambiente que, numa iniciativa conjunta, levaram o Governo português a tribunal, de modo a impedir o avanço do projecto de construção do Aeroporto do Montijo. SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, ZERO e Almargem, com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, apresentaram uma acção administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa para a anulação da Declaração de Impacto Ambiental favorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

As organizações argumentam que as autoridades portuguesas “não ponderaram devidamente os impactos que o proposto Aeroporto do Montijo teria no Estuário do Tejo, uma área natural protegida a nível nacional e internacional, e nas populações envolventes”.

Apontam também o facto de “não ter sido realizada uma avaliação conjunta dos impactos em toda a região de Lisboa, relacionados com a extensão aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em conjunto com o aeroporto complementar do Montijo, desde logo por falta de Avaliação Ambiental Estratégica. Consideram também que o projecto acaba por colocar em causa o próprio desenvolvimento socioeconómico sustentável da Região”.

Impactos

Dizem aqueles ambientalistas que “aves e habitats protegidos no Tejo sofrerão impactos permanentes se o aeroporto for construído. A segurança de aeronaves, pessoas e aves será também ameaçada, devido ao risco de colisões entre aves e aviões, enquanto a saúde das pessoas e dos espaços naturais ficaria afectada pelo aumento de poluição resultante do aumento do tráfego aéreo, rodoviário e fluvial. Estima-se ainda que mais de 10 mil pessoas serão significativamente afectadas por níveis elevados de ruído”.

E acrescentam que as autoridades portuguesas não “realizaram uma avaliação de impacte ambiental credível, e em vez disso propuseram simplesmente “tentar deslocar” as aves que seriam afectadas e compensar efeitos negativos do aeroporto recuperando áreas marginais da Zona de Protecção Especial. As medidas de compensação e mitigação propostas para os impactos sobre a avifauna e a área protegida são, na verdade, para encobrir as falhas sistemáticas na conservação e gestão desta área, uma responsabilidade que o País assumiu pela importância nacional e internacional do estuário”.

“Não é admissível avançar com um projecto desta escala e importância sem comparar devidamente alternativas através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, sem avaliar devidamente os impactos que irá causar, e sem um debate profundo sobre o que queremos ao nível do desenvolvimento e ordenamento de toda a região”, diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA.

Petições

O projecto tem sido altamente criticado a nível nacional e internacional. Em Portugal, a consulta pública ao projecto teve perto de 1.200 participações individuais e colectivas, das quais apenas 10 foram claramente favoráveis. A nível internacional, perto de 40 mil pessoas assinaram uma petição contra o empreendimento, lançada pela BirdLife Holanda, apreensiva com o facto do aeroporto constituir uma séria ameaça à ave nacional holandesa: o milherango. Esta espécie é protegida por lei na Europa, e sua população holandesa, que tem sido alvo de enormes esforços de conservação naquele país, passa no estuário do Tejo na migração anual.

“O Aeroporto do Montijo poderá ter consequências muito para além das fronteiras portuguesas. Não considerar essas consequências causará danos irreversíveis para a natureza, as pessoas e o clima muito para além do estuário do Tejo” diz Soledad Gallego, advogada da ClientEarth. “As autoridades portuguesas não ponderaram que este projecto iria afetar negativamente a integridade desta zona húmida insubstituível: uma violação clara das leis de protecção da natureza da UE e nacionais, que não pode passar impune.”

Para mais informação sobre o assunto pode consultar o Parecer da SPEA ao Estudo de Impacte Ambiental aqui.

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