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Opinião PEV. Melhoria da qualidade do ar em Lisboa impõe medidas verdes

Opinião de J. L. Sobreda Antunes, Deputado Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, em Lisboa

Têm sido recorrentes os alertas que Os Verdes vêm apresentando sobre a deficiente qualidade do ar em Lisboa e a ausência de medidas e políticas ecologistas que permitam a efectiva redução dos poluentes atmosféricos, que têm registado níveis muito superiores aos aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A poluição atmosférica constitui um risco ambiental extremamente nocivo para a saúde dos cidadãos, sendo, em Portugal, responsável pela morte prematura de milhares de pessoas todos os anos (cerca de seis mil).

Reconhecendo este grave problema, desde sempre o PEV tem feito aprovar na Assembleia Municipal de Lisboa recomendações tendentes à melhoria ambiental na cidade. Entre elas, o combate à poluição do ar e sonora provocada pelos aviões, ou ainda, à poluição causada pelos transportes marítimos, que utilizam combustíveis poluidores devido ao alto teor de enxofre que consta da sua composição, e que afecta a qualidade do ar, da água, a biodiversidade, o clima e a saúde humana.

Ora, de acordo com as legislações europeia e nacional, quando os limites de poluição são excedidos, as autoridades responsáveis, neste caso o Município de Lisboa, deverão desenvolver planos e programas que preservem a qualidade do ar, de modo a diminuir as concentrações de poluentes para valores que não impactem a saúde das populações.

Com o levantar do período pandémico, voltou a agravar-se a concentração de poluentes medida nas estações de monitorização geridas pela CCDR-LVT em Lisboa, e disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente. De acordo com dados ainda provisórios de 2022, os valores de dióxido de azoto (NO2) na Avenida da Liberdade apresentaram uma média de concentração anual superior em cerca de 12,5% ao valor máximo (40 µg/m3), exigidos por lei, tendo mesmo em alguns dias excedido uma concentração média de 200 µg/m3.

Confirmando-se este incumprimento normativo, tal implicará o pagamento de uma multa substancial à UE, sobre um problema crónico ao qual o Município resiste em apresentar uma resposta consequente.

Na verdade, Lisboa vem recuando em matéria ambiental com o trânsito a superar hoje os níveis de 2019. Na Área Metropolitana de Lisboa, o uso de viaturas particulares é já o principal meio de transporte para a maior parte das pessoas, sendo inclusive superior à do transporte público, a pé e de bicicleta, todos combinados.

Para Os Verdes, tal pode e deve ser contrariado por meio de medidas para a redução do recurso a veículos motorizados poluentes, a par de fortes investimentos em transportes públicos colectivos e em mobilidade suave, com vantagens para a melhoria das acessibilidades, mas também para a carteira e a saúde das populações.

Aos executivos municipais compete-lhes ainda dar o exemplo através da renovação da frota municipal, para veículos mais limpos e eficientes, e aprofundar uma cultura alternativa, que integre meios complementares, como os eléctricos e as carreiras de bairro.

Outra das exigências do PEV foi para que o executivo municipal elaborasse um Plano Integrado de Mobilidade Urbana Sustentável, para mais sendo Lisboa a única capital dos países do sul da Europa que não possui um plano deste tipo em vigor, acompanhado pela disponibilização à população de informação periódica e actualizada sobre os níveis de poluição atmosférica e as vantagens do recurso aos transportes públicos colectivos.

Para Os Verdes, a prioridade reside na salvaguarda das condições económicas e defesa da qualidade de vida e de saúde dos cidadãos.

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