AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 34 processos de contra-ordenação e suspendeu a actividade em 7 operadores económicos, na sua “Operação Páscoa Doce”. Foram ainda apreendidos 550 kg de géneros alimentícios, designadamente, carne e produtos cárneos (cabritos, leitões e borregos), bem como 6 instrumentos de pesagem (balanças) e vários instrumentos de abate e corte de animais, entre outros, tudo, num valor aproximado de 12.000 euros.
Este é o resultado de uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do País, direccionada aos operadores económicos que comercializam, em particular, os géneros alimentícios mais procurados nas celebrações de Páscoa, tendo como objectivo verificar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, com preponderância nas regras de higiene e segurança alimentar, designadamente condições de fabrico, armazenamento e transporte, bem como regras de rotulagem e rastreabilidade dos géneros alimentícios disponibilizados aos consumidores, avnaça um comunicado de imprensa da ASAE.
No âmbito da acção, que decorreu durante a Semana Santa, foram fiscalizados 190 operadores económicos, tendo sido instaurados 5 processos-crime, por abate clandestino, géneros alimentícios anormais avariados e especulação de preços, e ainda, 34 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, falta de mera comunicação prévia, o incumprimento das regras sobre rastreabilidade e rotulagem da carne e a falta de controlo metrológico.
Referira-se ainda a suspensão de actividade de 7 operadores económicos, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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