ONU debate conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha

A próxima conferência da ONU vai tratar da conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha. Em sessão da Assembleia Geral realizada em Novembro, os países-membros da ONU decidiram convocar nova conferência para examinar a possibilidade de criação de um instrumento internacional juridicamente vinculante que vise à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas fora de jurisdição nacional.

Os autores do documento, segundo a página de Internet da ONU no Brasil, propuseram o estabelecimento de um organismo que se reúna quatro vezes até 2020, ano em que deverá ser tomada uma decisão sobre o instrumento a ser implementado para garantir a protecção de áreas marinhas, avaliar impactos ambientais e a distribuição dos benefícios biológicos dessas zonas.

Lacuna problemática

A solução dada pela Assembleia Geral da ONU pretende preencher uma lacuna particularmente problemática, que se refere a zonas marítimas com riquezas biológicas significativas, nas quais não há legislação nacional ou internacional que defina a distribuição e uso responsável dos recursos. A decisão ocorre em linha com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14: Vida debaixo d’água.

A protecção da biodiversidade no alto-mar é uma das prioridades do ODS 14, tanto no que se refere ao uso dos recursos para consumo humano, como é o caso da pesca, quanto pelos riscos da poluição causada por vazamentos de petróleo, uma ameaça que tem provocado inúmeras perdas nos últimos anos.

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