OE 2025. Governo prevê aprovar relatórios finais de 70 projectos com apoio do PRR ao sector das pescas

O Governo garante que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “prosseguirá, com um aumento de velocidade na sua implementação, acelerando, ainda mais, as realizações físicas e financeiras dos projectos aprovados”, estando prevista a “aprovação dos relatórios finais relativos a 70 projectos que apoiam a inovação, a transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do sector da pesca”. A promessa consta no Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).

Ainda no sector das pescas, o Governo assume a “sustentabilidade dos recursos nacionais como uma prioridade crítica”, avançando que, em 2025, “haverá um reforço do combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e a intensificação da negociação do reforço das quotas de pesca no âmbito da União Europeia no sentido de assegurar a viabilidade do sector, sem comprometer a sustentabilidade”.

“Tal como no sector agrícola, o Governo procurará encontrar mecanismos que estimulem a renovação geracional”, realça o documento entregue hoje, 10 de Outubro, na Assembleia da República.

Em termos de incentivos, o Governo “procurará estimular a pesca e a aquicultura inovadoras e sustentáveis. Neste âmbito, incentivar-se-á a modernização da frota pesqueira nacional, a sua eficiência energética, a sua segurança e as condições de trabalho dos pescadores”, salienta o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

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