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OE 2022 tem apoios para quem se fixar no interior e desenvolva actividade na agricultura, floresta e recursos endógenos

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A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, entregue ontem, 11 de Outubro, pelo Governo na Assembleia da República, apresenta várias abordagens integradas dirigidas aos territórios do interior. E refere que vai manter os apoios a quem se fixe no interior, nomeadamente desenvolvendo actividade no artesanato, agricultura, a floresta ou até o turismo ou que aposte nos recursos endógenos desses territórios.

Diz o Executivo no Relatório do OE 2022 que a área governativa da coesão territorial conta, para além do Orçamento do Estado, com os programas operacionais regionais do Portugal 2020, que totalizam 7,8 mil milhões de euros para o período 2014-2020.

E acrescenta que, actualmente, os programas operacionais regionais “procuram simultaneamente fazer face à recuperação económica e dar continuidade às abordagens integradas no pacote de medidas que já estão contratadas e cuja execução se prolonga até 2023”. “Só trabalhando de forma integrada é que se alcança o desenvolvimento que se quer para o interior: um desenvolvimento sustentável, fixado nas pessoas. Esse é o primeiro passo: fixar e atrair pessoas”, frisa o Executivo.

Por outro lado, explica que é com esse objectivo que o Governo investe em incentivos à mobilidade de trabalhadores para estes territórios, através do Programa Trabalho Interior Mais, que subsidia as famílias que mudam a sua residência para o interior; através da criação de redes de espaço de teletrabalho e, no âmbito do + CO3SO Emprego, concedendo apoios às empresas que, estando no litoral, contratem trabalhadores para colocar no interior, ou concedendo apoios a quem quer criar o seu posto de trabalho no interior.

Produção de base local

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu apoiar directamente a produção de base local, por micro e pequenas empresas, através do Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN), destinado ao apoio directo ao investimento empresarial produtivo, dirigido essencialmente ao sector industrial.

“A existência de um tecido empresarial mais forte e diversificado visa contribuir para o incremento da competitividade dos territórios do interior, para além de reduzir a dependência do País face ao exterior. Por outro lado, possibilita o surgimento de um mercado de trabalho mais dinâmico e competitivo, mais atractivo para a retenção dos trabalhadores existentes e para a captação e fixação de novos trabalhadores”, diz ainda o documento.

Assim, o Governo mantém o apoio ao investimento nas actividades tradicionais, sejam elas o artesanato, a agricultura, a floresta ou até o turismo, que se pretende “valorizar, modernizar e tornar mais sustentáveis, com conhecimento, tecnologia e inovação”.

E refere que os recursos endógenos destes territórios, que “têm de ser valorizados com conhecimento e tecnologia, de modo a que as empresas locais se apropriem de uma maior parte do valor desses produtos, gerando mais riqueza para o território e aumentando o seu potencial de exportação/substituição de importações”, também estão na lista das actividades a serem apoiadas.

E o Executivo não deixa de lado a cultura, as tradições, a história e o património locais, “que servem de cola aglutinadora para a vida em comunidade, fundamental para o bem-estar das populações que se fixam no interior”.

Agricultura e Mar Actual

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