AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) prevê um montante global de aproximadamente 570 milhões de euros para mitigar o choque geopolítico na produção nacional e na agricultura, refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Segundo a análise da agriculturaemar.com ao OE 2022, deste montante, 459 milhões de euros são absorvidos em linhas de crédito (acesso ao endividamento). Nomeadamente, Linha de crédito de apoio à produção no valor de 400 milhões de euros, Linha de crédito de apoio à seca de 50 milhões; e linha de crédito de apoio à suinicultura e leite de vaca cru, de 90 milhões de euros.
Adianta a mesma nota do Ministério, dedicada às “Principais medidas do Orçamento do Estado na Área da Agricultura, Alimentação e Pescas”, que o Orçamento do Estado para 2022 apresenta um conjunto de medidas na área da Agricultura, Alimentação e Pescas, “ajustadas à nova conjuntura internacional, que permitem mitigar o aumento dos preços dos bens agroalimentares e energéticos e conter a inflação”.
E refere que o Programa Orçamental da Agricultura e Alimentação regista um crescimento de quase 24% face aos dados provisórios da execução de 2021, representando um acréscimo de 272,5 milhões de euros de despesa efectiva e uma clara aposta no sector.
“Em concordância com esta aposta, o Programa Orçamental da Agricultura e Alimentação regista um aumento líquido das transferências – enquanto veículo de financiamento das medidas de política no sector – em quase 6% (44,5M€), bem como o fortíssimo acréscimo de mais de 130% na despesa de investimento (+72,6M€)”, frisa a mesma nota.
Reforço do PDR 2020
Por outro lado, realça que o OE 2022 reforça o Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal (PDR 2020) e a sua plena execução até 2025, integrando os Fundos de Nova Geração, para incremento de medidas que permitam uma transição justa e inclusiva para uma agricultura mais sustentável e contribuindo para uma maior autonomia alimentar do País.
O OE 2022 “valoriza a pequena agricultura familiar mediante medidas como a majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado e a garantia de apoios aos pequenos investimentos nas explorações agrícolas, com a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar no âmbito do PDR 2020, assegurando um financiamento até 3M€”, destaca ainda o Ministério da Agricultura e da Alimentação.
E garante que o OE 2022 “reforça a continuidade ao Programa Nacional de Regadios, assegurando a aposta nacional no regadio eficiente e sustentável”.
O reforço do Programa Orçamental da Agricultura e Alimentação “cria as condições para desenvolver os processos com vista à internacionalização dos operadores económicos do sector agroindustrial, através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário e da disponibilização de informação aos operadores económicos”.
Mar 2020
E “permite o acréscimo da execução do Programa Operacional Mar 2020, bem como dar continuidade à execução do plano plurianual de dragagens, criando as condições para a segurança e operacionalidade dos portos de pesca no continente”.
Diz ainda a mesma nota que o OE 2022 “fortalece o investimento na inovação, transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do sector da pesca e reforça as missões de controlo e inspecção a executar pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), no âmbito da Política Comum das Pescas, e a instalação de redes de radares de observação meteorológica e de sistemas de alerta precoce de riscos meteorológicos, no Atlântico e no Continente, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)”.
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