AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue hoje, 13 de Abril, na Assembleia da República pelo Governo, prevê o reforço dos apoios à agricultura familiar.
Refere a Proposta de Lei que, “no decurso do ano de 2022, o Governo assegura, no âmbito do PDR 2020, a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar para apoiar pequenos investimentos em explorações agrícolas”, assegurando um financiamento até 3 milhões de euros.
Refira-se que o OE 2022 prevê também a majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado.
Assim, não havendo alterações na proposta de OE 2022, uma vez que o Partido Socialista (PS) detém a maioria absoluta no Parlamento, durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2.000 litros, têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e da alimentação, de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida.
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