AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa Orçamental do Ministério da Agricultura evidencia, na Proposta de Orçamento do Estado para 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 1.342,8 milhões de euros, o que excede em 34,2 % execução estimada até final de 2021, e uma despesa efectiva consolidada de 1.329,4 milhões de euros. A receita total consolidada para 2022 cifra-se em 1.342,9 milhões de euros.
Segundo o Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2022, a despesa total consolidada é financiada maioritariamente por fundos europeus, assente nas atribuições do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas como organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), assim como nos projectos a realizar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Complementarmente, a receita de impostos afecta ao programa orçamental “garante não só a contrapartida pública nacional dos projectos co-financiados, bem como grande parte da despesa fixa das entidades que integram o Ministério”, diz o documento.
Neste enquadramento, as transferências correntes e de capital assumem grande representatividade na estrutura da despesa prevista para 2022 (60,6%) enquanto veículo de financiamento das medidas de política nas áreas da agricultura, da silvicultura, da produção agroalimentar e agroflorestal, e do desenvolvimento rural.
Adianta o Governo que o peso relativo da despesa de investimento traduz o financiamento de projectos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal – Continente (2014 – 2020) sob responsabilidade da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional e das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, assim como diversos projectos enquadrados no Programa Nacional de Regadios e a construção do Parque Fotovoltaico de Alqueva, sob responsabilidade da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva.
Por parte do INIAV — Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, está prevista a aquisição de equipamento e software informático, bem como de equipamento laboratorial e a reabilitação de edifícios, incluindo instalações laboratoriais.
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