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OE 2020: Tabaco aquecido e cigarros electrónicos com aumento fiscal

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O Governo vai continuar “punir” as práticas que levam a doenças. Isso mesmo diz o Relatório do Orçamento do Estado sobre o tabaco.

“Atendendo à crescente migração do consumo dos cigarros tradicionais para os produtos alternativos aos cigarros (tabaco aquecido e cigarros electrónicos), e não constituindo estes novos produtos alternativas em termos de saúde pública, actualizam-se as taxas incidentes sobre estes produtos à taxa de crescimento do PIB nominal” refere o relatórios do OE 2020.

“Com o objectivo de desincentivar o consumo de tabaco, incluindo os designados novos produtos, prossegue-se a desvalorização do elemento ad valorem do respectivo imposto, por contraponto à valorização do elemento específico, ao mesmo tempo que, num quadro de preservação dos princípios de não criação de condições para redução de preços de venda ao público e de manutenção da receita fiscal, se inicia um movimento de equilíbrio concorrencial entre marcas, diminuindo o número de produtos enquadráveis no imposto mínimo, tal como tem vindo a ser sinalizado pela Comissão Europeia”, pode ler-se no Relatório do Orçamento do Estado para 2020.

Direcção-Geral de Saúde

Segundo uma informação no site da Direcção-Geral da Saúde, os Estados Unidos da América  estão a registar, desde Agosto de 2019, casos de doença pulmonar grave, incluindo mortes que, segundo os Centers for Disease Control and Prevention (CDC), estão associadas à utilização de cigarros electrónicos.

Acrescenta a Direcção-Geral da Saúde que, de acordo com a última informação daquela entidade, datada de 21 de Novembro, foram identificados 2.290 casos de doença pulmonar grave, incluindo 47 óbitos, associados ao uso de cigarros electrónicos ou vaping.

Casos semelhantes estão actualmente em investigação no Canadá, nas Filipinas, na Bélgica e na Suécia. Esta situação tem vindo a ser discutida a nível da Comissão Europeia, em termos de avaliação e gestão de risco e eventuais medidas a adoptar.

Diversidade de líquidos utilizados em cigarros electrónicos

A DGS sublinha que existe uma grande diversidade de líquidos utilizados em cigarros electrónicos, com e sem nicotina, e com diferentes tipos de aromas, no mercado. Embora a investigação destes casos não esteja ainda concluída, o acetato de vitamina E, o canabidiol e outros derivados de canábis e o diacetil parecem ser substâncias associadas a estas lesões pulmonares.

Salienta a DGS que “não existem cigarros electrónicos nem produtos de tabaco seguros, nomeadamente tabaco aquecido. Apresentam riscos para a saúde e não devem ser consumidos. Os cigarros electrónicos, com ou sem nicotina, nunca devem ser usados, particularmente por jovens, jovens adultos ou mulheres grávidas”.

Não consumir

A Direcção-Geral da Saúde e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) desaconselham assim “o uso de cigarros electrónicos, particularmente os que têm líquidos contendo canabidiol e outros derivados de canábis, acetato de vitamina E e diacetil”.

Agricultura e Mar Actual

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