OE 2020: Governo lança projectos piloto de regeneração da floresta

O Orçamento do Estado para 2020 quer dar prioridade aos territórios florestais mais vulneráveis, o que se reflecte no aumento da incidência e severidade dos incêndios e a problemas ambientais como a expansão de espécies exóticas invasoras, a erosão de solo ou a perda de biodiversidade. Por isso, o Governo pretende, já no decurso de 2020, regulamentar e lançar um pacote articulado de medidas e acções integradas, de carácter piloto, com forte envolvimento local (autarquias locais, associações florestais, organizações de produtores, comunidades locais) e ajustadas ao contexto físico (zonas de montanha), fundiário (minifúndio), social (profundo envelhecimento e despovoamento) e económico (falta de viabilidade e rentabilidades da floresta) destes territórios.

A identificação dos subsistemas agroflorestais tem por base o modelo territorial inscrito no PNPOT, designado de operações prioritárias de desenvolvimento (OPD) e dirigido a sistemas territoriais com maiores necessidades de estruturação e com condicionantes naturais específicas.

Monchique, Mação, Sertã e Vila de Rei

Incluem-se, enquanto territórios piloto e com programas de estruturação em curso, as áreas abrangidas pelo Programa de Revitalização do Pinhal Interior e pelos Planos de Recuperação e Gestão da Paisagem de Monchique e de Mação, Sertã e Vila de Rei.

Ao nível dos mecanismos de apoio a definir, a sua fundamentação assenta no reconhecimento dos serviços prestados pelos ecossistemas (conservação e qualidade do solo e da água, biodiversidade, sequestro de carbono, paisagem e ordenamento do território), e que, nos territórios em causa, não são valorizados pelos mercados, ou são valorizados apenas de uma forma parcial e claramente insuficiente para promover a sua provisão, com implicações graves em termos de custos económicos, sociais e ambientais.

Em termos operacionais, como prioridades de acção para estes territórios, o Governo irá avançar com os seguintes programas-piloto:

• O Programa Multifundos, destinado preferencialmente a áreas ardidas e a projectos integrados, que prevejam acções como a beneficiação de áreas de regeneração natural de pinheiro bravo, a expansão de espécies autóctones e/ou de crescimento lento ou projectos de reconversão, nomeadamente de áreas de eucalipto de baixa produtividade, para formações florestais de interesse do ponto de vista de conservação, para usos agrícolas (e.g. olival, medronheiro, fruticultura, vinha, novas espécies economicamente rentáveis e adaptadas) ou para a silvo-pastorícia (pastagens e forragens); o programa terá como aspecto inovador o facto de prever diferentes tipologias de intervenção (plantação, reconversão e gestão) e apresentar um carácter multi-nível, quer ao nível dos apoios, conjugando os instrumentos de financiamento do FEADER e do Fundo Ambiental, quer do horizonte temporal;
• Programa de Incentivos ao Emparcelamento, com o objectivo de estimular a aquisição de terras tendo em vista o emparcelamento em territórios onde predomina o minifúndio, contribuindo para a redução da dispersão das propriedades rústicas; incluem-se medidas reguladoras do fraccionamento dos prédios rústicos.

Reforma da Floresta

Segundo o Relatório do OE 2020, de forma transversal ao território nacional, o Governo vai continuar a trabalhar na reforma da floresta, prosseguindo e concretizando as medidas que foram delineadas na anterior legislatura.

Desde logo, será definido e concretizado um programa nacional estratégico de redução de combustível. A Força de Sapadores Bombeiros Florestais será uma componente fundamental para a concretização deste objectivo, cujo foco principal é actuar na rede primária de faixas de gestão de combustível.

A sua acção será potenciada pela execução de fogo controlado e pelo vasto conjunto de maquinaria que foi adquirida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e complementada com o trabalho de serviço público desenvolvido pelas brigadas e equipas de sapadores florestais.

Contratação de pessoal técnico

Para que o ICNF possa cumprir a sua função de autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e a sua função de autoridade florestal nacional de forma eficiente, será dada continuidade à contratação de pessoal técnico e operacional, no sentido de muscular as necessárias e essenciais intervenções nos territórios.

Neste contexto, serão contratados recursos humanos para reforçar a actuação/intervenção no Parque Nacional Peneda-Gerês, nos Parques Naturais de Montesinho, do Douro Internacional e do Tejo Internacional e da Reserva Natural da Serra da Malcata, bem como pessoal para alocar às direcções regionais do ICNF.

Agricultura e Mar Actual