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OE 2020: dotação do Ministério do Mar aumenta 76,1% para 134 milhões de euros

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A despesa total consolidada do Programa Mar, consignada no Orçamento do Estado para 2020, totaliza 134,1 milhões de euros, que corresponde a um aumento de 76,1% em relação à estimativa para 2019, equivalente a cerca de mais 57,9 milhões de euros.

Explica o Relatório do Orçamento do Estado para 2020 que as medidas e as áreas de abrangência do Programa Orçamental Mar incluem medidas de política associadas à protecção, ao planeamento, ao ordenamento, à gestão e à exploração dos recursos do mar, à promoção de uma presença efectiva no mar, dos seus usos e de uma economia do mar sustentável, das pescas, da náutica de recreio, dos portos de pesca e a gestão dos fundos nacionais e europeus relativos ao mar.

A despesa do subsector Estado totaliza 91,6 milhões de euros, que corresponde a 60,8% do total da despesa do Programa, maioritariamente financiada por receitas de impostos e fundos europeus. Em relação a 2019, verifica-se um aumento de 32,7 milhões de euros da despesa deste subsector, mais 55,4%, com maior expressão no orçamento de projectos, designadamente na Direcção-geral de Política do Mar (DGPM), na Direcção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), através de intervenções prioritárias nos acessos e infraestruturas essenciais da actividade marítima tendo em vista a melhoria das condições de navegabilidade e da segurança dos cidadãos e profissionais que as utilizam, e nas transferências do Orçamento do Estado para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Fundo Azul

A dotação de activos financeiros encontra-se inscrita no orçamento do Fundo Azul e destina-se a apoios a conceder aos promotores para o financiamento de projectos de desenvolvimento da economia azul do mar, da investigação científica e tecnológica do mar e da monitorização e protecção do ambiente e segurança marítima.

Políticas e medidas

Acrescenta o Relatório do Orçamento do Estado para 2020 que o “mar é espaço de união, de coesão nacional e, dada a posição central de Portugal no Atlântico, de intervenção portuguesa num mundo em mudança, onde a transição ambiental e a transição energética serão determinantes”.

A estratégia do Governo para o mar integra as orientações internacionais para um desenvolvimento sustentável numa lógica integrada e inclusiva, baseada no conhecimento científico e na promoção da inovação, assim como na vontade de fomentar a conservação dos espaços marinhos numa perspectiva de utilização sustentável dos seus recursos marinhos vivos e não vivos e de preservação dos valores fundamentais do ambiente marinho.

“Torna-se essencial a coordenação inter-ministerial, dada a transversalidade dos assuntos do mar, sendo essencial o claro envolvimento da sociedade civil”, realça do documento do Governo.

Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030

Por outro lado, a Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030, a aprovar em 2020, “alinha-se com os objectivos da Agenda 2030 e terá como um dos seus principais instrumentos de acção a concretização do ordenamento e gestão do espaço marítimo, onde importa atender aos usos e actividades marítimos, nas dimensões ambiental, social, económica e institucional, com vista a uma economia do mar sustentável. Será dada igual importância à interacção entre os diferentes componentes do sistema global, onde a compreensão da mudança climática e dos riscos acrescidos que dela derivam é fundamental para a preservação da qualidade de vida dos cidadãos”.

Neste sentido, o Governo desenvolverá a sua acção relativa ao mar através das seguintes grandes áreas:

  • Governação do mar;
  • Observação e investigação do sistema global;
  • Ordenamento e sustentabilidade dos ecossistemas marinhos;
  • Pesca e a aquicultura sustentáveis;
  • Economia azul circular;
  • Administração e segurança marítimas;
  • Financiamento da economia do mar;
  • Renovação do SIMPLEX do mar.

Agricultura e Mar Actual

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