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OE 2018: PAN pede ao Governo 10 mil euros de apoio a cada novo agricultor biológico

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O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, verbas e prazos concretos para dar cumprimento à Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB). E pede 2,5 milhões de euros para apoios ao investimento feitos por, até, 250 novos empresários da agricultura biológica, 50 mil euros para incentivar secções de produtos biológicos em mercados grossistas e outros 50 mil para incentivar a venda directa e os mercados locais.

Além disso propõe uma taxa reduzida de IVA para produtos biológicos. Ao todo, o PAN pede ao Governo 3,402 milhões de euros para apoiar a agricultura biológica.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, em 2015 havia um total de 3.837 produtores biológicos no País. A agricultura biológica ocupa 7% da Superfície Agrícola Utilizada (SAL) de Portugal e 82% desta área está localizada na zona da Beira Interior e do Alentejo.

Para cumprir a ENAB, recentemente aprovada, com contributos do PAN, o partido liderado por André Silva na Assembleia da República pede ainda ao Governo várias iniciativas de promoção do sector, além de uma aposta na formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada, além de medidas para inverter a tendência de poluição de sistemas de águas subterrâneas com químicos da agricultura e pecuária intensivas.

“As medidas agora apresentadas e desenvolvidas, com contributos do sector, pretendem atribuir montantes de investimento prioritários, por acções, a desenvolver e de acordo com os eixos de intervenção do Plano de Acção da Estratégia Nacional”, refere um comunicado do PAN.

O PAN defende que o apoio à agricultura biológica deve ser “amplamente considerado na política orçamental uma vez que é um meio para atingir objectivos de saúde pública e ambientais como a erradicação da poluição provocada por pesticidas e fertilizantes”. O mesmo documento salienta que, ainda no início do mês, a associação Zero revelou dados que confirmam que “praticamente todos os sistemas de águas subterrâneas em Portugal estão poluídos com químicos provenientes da agricultura e pecuária intensivas. Nestes locais, só deveria ser permitida a produção agrícola em modo biológico, política de protecção ambiental já adoptada em várias regiões da Europa, como Bordéus ou Copenhaga”.

Apoios para 250 novos biológicos

No que respeita à produção e especificamente aos apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos) o PAN propõe um montante de 2,5 milhões de euros para 2018 que possa atingir 250 novos agricultores.

Os responsáveis pelo partido garante que “esta verba não representa um acréscimo na despesa do Estado visto que a proposta prevê uma transferência de verbas alocadas à agricultura convencional para a agricultura biológica”.

No que respeita ao eixo “Promoção e Mercados”, o PAN propõe a atribuição de 50.000 mil euros para incentivar a integração de secções de produtos biológicos em mercados grossistas e criar mercados grossistas nos maiores centros urbanos e o mesmo valor, 50.000€ foi proposto para incentivar a venda directa e os mercados locais.

Proceder à avaliação específica do regime de reconhecimento de Organização de Produtores que comercializem produtos biológicos e promover a alteração da legislação, uma vez que, tal como está actualmente, não permite a criação de organizações de produtores biológicos são também propostas que integram este pacote de medidas para o OE de 2018. “Estas organizações são fundamentais para o apoio à produção através da venda agregada dos seus produtos”, frisam os responsáveis pelo PAN.

IVA com taxa reduzida

Aquele partido pretende ainda adoptar a taxa reduzida do IVA de produtos biológicos em toda a cadeia; criar o Dia Nacional da Alimentação Biológica (50.000€); implementar iniciativas e actividades de promoção dos produtos biológicos a nível local e nacional (50.000€); implementar plano de comunicação para a agricultura biológica e produção biológica visando o grande público (50.000€) e promover a representação da produção biológica em certames nacionais e internacionais (250.000€).

No eixo ‘inovação, conhecimento e difusão da informação’ o PAN entende ser necessário promover a formação com componente prática dos cursos de formação profissional em produção biológica para agricultores, trabalhadores e técnicos (50.000€); estabelecer rede de campos de demonstração para a actividade e produções em agricultura biológica com desenvolvimento de técnicas inovadoras (75.000€); melhorar o nível de competências em produção biológica das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Serviços Regionais das Regiões Autónomas através da formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada (252.000€) e disponibilizar manuais técnicos especializados por actividade em produção biológica (25.000€).

O PAN reforça que em Portugal e no mercado europeu a evolução da procura é superior à da oferta, sendo que o País importa excessiva e desnecessariamente estes produtos, contribuindo para um aumento do défice da balança comercial.

“São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas, na saúde uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, insecticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos animais”, diz o mesmo comunicado do PAN. E acrescenta que, “além de que protege o ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa”.

Agricultura e Mar Actual

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