OE 2018: CIP pede regularização dos pagamentos do Estado em atraso e menos IRC

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal elaborou um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado de 2018 focadas no investimento e na qualificação dos recursos humanos, dois vectores que considera “essenciais para o crescimento sustentado da economia nacional”. Nessas propostas, a CIP pede a “regularização urgente, completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas” e que se retome o calendário de redução da taxa de IRC “fixando-a, no máximo, em 19%”, além de salientar que o objectivo de eliminação das derramas “deveria ser recuperado, deslizando o prazo previsto de 2018 para 2019”.

Depois de anos de um ajustamento necessário, à luz do contexto nacional e internacional, a economia portuguesa retomou o caminho do crescimento e da convergência real com as economias europeias. “Retomou o caminho da confiança e do optimismo. É chegado o tempo da ambição”, realçam os representantes dos empresários.

“É necessário aproveitar os ventos que sopram de feição. Quando lançamos um papagaio ele não precisa apenas de vento, precisa de fio para voar alto. E isso significa termos um quadro fiscal não só mais favorável, mas também estável e previsível, significa resolver os problemas de financiamento e capitalização das empresas portuguesas, e significa prepararmos a nossa mão de obra para as novas exigências do mercado”, defende o presidente da CIP, António Saraiva.

Aquele responsável reconhece ainda que “nada disto é novo, nem os problemas, nem as soluções. O que defendemos é uma novidade na atitude com que o País, e nomeadamente os seus governantes, enfrentam estes velhos desafios. É preciso coragem, seriedade e ambição”.

Persistem fragilidades

De acordo com a análise da CIP, “persistem fragilidades na economia e que se reflectem, nomeadamente, numa dinâmica muito fraca (ou mesmo negativa) da produtividade, tendência que perdura na actual fase de recuperação económica, pondo em risco a sua sustentabilidade”.

Neste contexto, o relançamento do investimento em capital físico e a aposta no capital humano surgem como factores indispensáveis ao aumento da produtividade e do potencial de crescimento da economia.

Paralelamente, refere a CIP, “é necessário acautelar o risco de um aumento dos custos superior ao aumento da produtividade minar a competitividade externa do país, com impactos negativos nas duas variáveis chave essenciais ao crescimento económico: o investimento e as exportações”. São estas as grandes linhas que estão subjacentes às propostas que a CIP apresenta.

Menos IRC

Na área da fiscalidade, a CIP defende assim que o Orçamento do Estado para 2018 retome o calendário de redução da taxa de IRC fixando-a, no máximo, em 19%. Ao mesmo tempo, e tendo em conta o peso das PME no tecido empresarial português, considera fundamental aumentar para 50 mil euros o limite de matéria colectável para efeitos de aplicação às PME da taxa reduzida de 17% em sede de IRC.

A qualificação dos recursos humanos constitui outro vector crucial para o crescimento económico com base na produtividade. Neste campo, a CIP defende que o Orçamento do Estado para 2018 inclua medidas que reforcem e estimulem a formação e, como tal, propõe que os investimentos em requalificação devidamente comprovados e confirmados pelos formandos sejam dedutíveis à matéria colectável, em sede de IRC, em 150%.

Regularização das dívidas do Estado

Diz a CIP que é ainda “vital que seja incluída no Orçamento do Estado para 2018, a regularização urgente dos pagamentos em atraso por parte das entidades públicas. É fundamental que o próximo Orçamento do Estado contemple medidas que estimulem o recurso aos capitais próprios”. Neste sentido, a CIP propõe que seja incluída a atribuição de um crédito fiscal aos sócios de empresas que realizem entradas em dinheiro para repor o capital social.

Também o relançamento da indústria como sector apto a competir numa economia mundial é essencial para assegurar um “saudável equilíbrio externo da economia portuguesa, para fortalecer a sua capacidade de inovação e para gerar empregos qualificados”. A CIP insiste, por isso, na “necessidade de uma estratégia industrial que coloque a inovação e a competitividade empresarial como preocupação transversal em toda a intervenção do Estado na economia”.

“O País tem potencial. As empresas portuguesas têm potencial. E os empresários nacionais provaram nos últimos anos que são capazes de encontrar soluções perante grandes adversidades. É preciso agora remover os obstáculos de forma a cumprir este ideal”, conclui o presidente da CIP, António Saraiva.

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