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OE 2018: BE consegue apoio extraordinário à pequena agricultura familiar

O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas para o Orçamento do Estado para 2018. E, na área da agricultura, conseguiu fazer que algumas fossem aprovadas.

Dentro de um conjunto de medidas para a mitigação dos efeitos dos incêndios do último Verão, o Bloco propôs para as zonas afectadas pelos incêndios um apoio extraordinário à recuperação da pequena agricultura familiar informal, atribuindo um apoio excepcional de 100% a fundo perdido, até ao limite máximo de 5.000 euros por exploração. Isto para as explorações agrícolas com 1 hectare ou menos e gerando 8.000 euros ou menos por ano de Valor da Produção Padrão. Esta proposta foi integrada pelo Governo no Orçamento.

Travar a ‘corrida’ ao eucalipto

Por outro lado, a proposta do Bloco de Esquerda sobre a data de entrada em vigor da Lei 77/2017 — Alteração ao Regime Jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização (vulgo RJAAR) — foi aprovada com os votos a favor do BE, PCP, PEV e PS e os votos contra do PSD e CDS.

Na formulação inicial, a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação, ou seja, apenas a meio de Fevereiro de 2018. Com a alteração agora aprovada pelo Parlamento a mesma produzirá efeitos já a partir do dia 1 de Janeiro, data de entrada em vigor do Orçamento do Estado 2018.

“A alteração proposta pelo BE travará a autêntica ‘corrida’ à plantação de eucalipto que se tem verificado nos últimos tempos, em virtude do que a antiga lei do governo PSD/CDS ainda permitia”, diz uma nota de imprensa do BE.

A proposta para uma transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível foi também aprovada.

Mas, a contratação de 25 vigilantes da natureza “foi prejudicada por outras propostas. No entanto, o objectivo de inscrição no OE da proposta do BE foi atingido”, acrescenta a mesma nota.

O Bloco apresentou também proposta para a criação de 210 novas equipas de sapadores florestais, que não foi admitida.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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