Obras da Barragem do Pisão voltam a ser suspensas

As obras da Barragem do Pisão voltam a ser suspensas na sequência de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul. Na prática, o Tribunal determinou o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, o que reativa a suspensão da Declaração de Impacto Ambiental e obriga à paragem dos trabalhos, informa a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIM Alto Alentejo).

Para o presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Joaquim Diogo, “a Barragem do Pisão é muito mais do que uma obra de construção: é a garantia de água potável de qualidade para as nossas famílias, o apoio essencial à agricultura numa região que enfrenta, ano após ano, maior escassez de água, a energia limpa e renovável que o futuro exige, e os empregos que queremos para os nossos filhos e netos”.

“É fundamental que as populações compreendam o que esta decisão significa e, sobretudo, o que ela não significa”, realça um comunicado de imprensa daquela Comunidade Intermunicipal.

No dia 8 de Maio de 2026, o Tribunal Central Administrativo Sul proferiu uma nova decisão no âmbito do processo judicial que opõe as associações ambientais à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à CIM Alto Alentejo. O Tribunal de segunda instância revogou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de Janeiro de 2026, que havia permitido a retoma das obras, e determinou que o processo regressa ao tribunal de primeira instância para prosseguir a sua tramitação, explica o mesmo comunicado.

O Tribunal pronunciou-se exclusivamente sobre uma questão de natureza processual, isto é, sobre a forma correcta que as associações ambientais deveriam ter utilizado para apresentar o seu pedido em tribunal. O acórdão “não avalia, não julga nem emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão. O mérito do projecto, a sua bondade, a sua legalidade, a sua importância para o Alto Alentejo, não foi objecto de análise e não foi colocado em causa”.

Por outras palavras: “os juízes não disseram que o projecto está errado. Disseram que o processo tem um erro de fórmula e que, em virtude desse facto, precisava de seguir um percurso diferente nos tribunais. O processo regressa agora ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, onde continuará a ser apreciado, com todas as garantias processuais asseguradas para todas as partes”, vinca o mesmo comunicado.

Apesar de ser uma decisão de natureza exclusivamente processual, “ela tem consequências imediatas e concretas para o projecto”. Com o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, a suspensão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), o documento que autoriza a execução das obras, “volta a produzir os seus efeitos. Não porque o Tribunal tenha ordenado a paragem das obras, mas porque a decisão anterior que havia permitido a sua retoma foi revogada, fazendo renascer a suspensão que já estava em vigor desde setembro de 2025.
Em consequência, as obras terão de ser interrompidas, em cumprimento das obrigações que decorrem da situação jurídica agora restabelecida”.

A CIM Alto Alentejo garante que “cumprirá integralmente estas obrigações, como sempre fez ao longo de todo este processo” e “reconhece e respeita as decisões dos tribunais. É esse o pilar de um Estado de direito democrático e assim continuaremos a agir”.

“Sabemos que esta notícia é mais uma paragem forçada e dolorosa para as populações que aguardam, com justa esperança, que este projecto avance. Sabemos que o Alto Alentejo precisa da Barragem do Pisão. Sabemos que por detrás desta espera há famílias que dependem de água potável segura, agricultores que vêem os seus campos cada vez mais secos, jovens que precisam de empregos para ficar na sua terra”, salienta.

Este é “um investimento estratégico de 222 milhões de euros, crucial para o desenvolvimento do nosso território. A CIMAA, bem como os seus Municípios associados, continuarão empenhados em lutar pela sua concretização. Os 15 autarcas do Alto Alentejo continuam unidos em torno deste projecto estruturante”.

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