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O bem-estar animal em suinicultura é uma realidade ou é um mero argumento de marketing?

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Artigo de opinião de Vítor menino, presidente da Ali Grupo

O bem-estar animal é uma realidade diária indispensável às explorações suinícolas porque quanto mais saudável é o animal, mais sustentável é a produção. O tema está intrinsecamente relacionado com os ganhos produtivos em proteína animal e, consequentemente, com a rentabilidade das próprias explorações. Sem bem-estar animal não há rentabilidade e as explorações não são competitivas!

Mas afinal o que é o bem-estar animal?

Os princípios do bem-estar animal foram definidos pela Organização Mundial da Saúde Animal e são baseados na Convenção Europeia para a Protecção de Animais em Explorações Pecuárias. O espaço europeu é a região do planeta com regras de bem-estar animal mais restritivas.

Quando falamos em bem-estar animal, referimo-nos às cinco “liberdades” definidas pelo Conselho de Bem-Estar Animal das explorações pecuárias:

1. Livre de fome, sede e desnutrição

2. Livre de medos e ansiedades

3. Livre de desconforto físico ou térmico

4. Livre de dor, lesão ou doença

5. Livre para expressar padrões de comportamento

Paralelamente a estas cinco “liberdades”, foram também definidos 12 critérios gerais de bem-estar que determinam que os animais tenham uma alimentação suficiente e adequada para não terem fome, por um período prolongado; tenham acesso a doses de água, química e bacteriologicamente apta para consumo animal, em quantidade suficiente e adequada para não terem sede; estejam cómodos durante o período de descanso; tenham uma temperatura adequada, não padecendo de frio ou calor; tenham espaço suficiente para se moverem com liberdade; não apresentem lesões físicas; estejam em condições ambientais e de higiene que minimizem a ocorrência de doenças; não sofram de dores durante o maneio, durante as manobras zootécnicas, nas intervenções cirúrgicas e na occisão; vivam em condições que lhes permitam manifestar comportamentos sociais normais; possam desenvolver livremente outros comportamentos normais e naturais, específicos da sua espécie; sejam tratados correctamente em todas as circunstâncias, nomeadamente nas rotinas diárias e durante o transporte, independentemente da sua categoria ou tipo; sejam criados em condições que evitem situações de stress, medo, angústia, frustração e apatia, devendo ser promovidos os ambientes favoráveis que garantem segurança e satisfação.

Em Portugal, as explorações de suínos cumprem todos estes regulamentos, não havendo nenhuma legislação internacional em que os animais estejam em maior segurança e mais bem protegidos.

Para além das regras estabelecidas pela União Europeia (Directiva 2001/88 / CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, transpostas para a ordem jurídica nacional pelo DL 135/2003), o compromisso de Portugal tem ido ainda mais longe, através de regulamentos complementares, que outros países não aplicam, em matérias como a distância mínima entre explorações; condições de alimentação, descanso e movimentação; espaço superior de circulação dos suínos; sistemas de energia eficazes; medidas de biossegurança no transporte de animais.

Certificação “Porco.PT”

Paralelamente a estes regulamentos, a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) promoveu a Certificação “Porco.PT” que é um programa de rotulagem facultativo e voluntário, que obedece a um caderno de especificações sobre regras de maneio, alimentação e bem-estar animal, destacando-se o aumento do espaço mínimo por animal na fase de engorda e a diminuição do tempo máximo de transporte até ao matadouro. Este Programa de Certificação abrange toda a cadeia de valor, assegurando a rastreabilidade desde a fábrica de rações até ao distribuidor.

Em conclusão, à pergunta “ O bem-estar animal em suinicultura é uma realidade ou é um mero argumento de marketing?” a resposta é inequívoca. O bem-estar animal é uma realidade indispensável à rentabilização das explorações de suinicultura. Em Portugal as regras de bem-estar animal são aplicadas em todas as fases do circuito produtivo, com resultados muitas vezes acima da média europeia, já que o nosso clima propicia boas condições de produção ao sector da pecuária intensiva.

Agricultura e Mar Actual

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