AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, inaugurou, hoje, 9 de Novembro, o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Porto de Mós. Nesta cerimónia destacou a importância do investimento “que entre 2018 e 2020, se junta aos mais de 7,8 milhões de euros de investimento total em centros de recolha oficial de animais de companhia, da Administração Local (Municípios e Comunidades Intermunicipais), com comparticipação da Administração Central, no valor de cerca de 1,8 milhões de euros”.
Ao longo das últimas décadas, essencialmente por razões sanitárias, a existência destas estruturas “tem sido uma preocupação da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), do Ministério da Agricultura e do Governo, na criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial, para acolhimento de animais, designadamente os animais errantes, mas que também se promova, de forma mais efectiva, a sua esterilização e adopção”, refere uma nota de imprensa do Gabinete de Nuno Russo.
Abandonados cerca de 50 mil animais por ano
Estima-se que, em média, anualmente sejam abandonados cerca de 50 mil animais, o que põe à prova, todos os dias, a capacidade dos Centros de Recolha Oficial existentes no País, e os recursos disponibilizados para a sua recolha, manutenção, prestação de cuidados e controlo de reprodução esperados.
Assim, tendo em vista a promoção do bem-estar animal, nomeadamente os animais de companhia, foi criado, um Grupo de Trabalho para o Bem-Estar Animal, pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, constituído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental.
Grupo de Trabalho
Este Grupo de Trabalho, sublinhou Nuno Russo, “tem como objectivos avaliar a implementação da Lei que aprova medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e da Lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia, bem como sobre a protecção aos animais, alargando os direitos das Associações Zoófilas”. Destaca-se também, entre os objectivos, a “definição de uma Estratégia Nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar”. Este Grupo de Trabalho irá apresentar o relatório final até ao dia 15 de Dezembro de 2020.
Por um lado, existe ainda um esforço que contempla o montante de 500 mil euros, do orçamento da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, para apoiar os Centros de Recolha Oficial de Animais nos processos da campanha de esterilização de cães e gatos de companhia para 2020, bem como 150 mil euros para a realização de acções de sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal, como forma privilegiada de controlo da sobrepopulação animal.
Por outro lado, foram também recentemente regulamentados os critérios e os destinatários para a atribuição do apoio financeiro, no montante global de 100 mil euros, destinado à promoção de uma campanha de apoio à identificação de cães e gatos, tendo sido aberto o período de candidaturas no Portal da DGAV, que decorre entre 30 de Outubro e 14 de Dezembro, podendo candidatar-se Municípios e Associações de Municípios com CRO ou Associações legalmente constituídas com alojamento de hospedagem sem fins lucrativos licenciados.
O secretário de Estado Nuno Russo deixou ainda um apelo aos portugueses, “se não têm condições para ter um animal de companhia, não optem por ter e abandonar. Se têm condições, adoptem. O País, as autarquias e, em especial, os animais precisam dessa generosidade, compaixão, bom senso e responsabilidade”.
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