AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A The Navigator Company espera obter o reembolso de 25,7 milhões de dólares depois de ter ganho o processo nos tribunais dos Estados Unidos com o Tribunal do Comércio Internacional daquele país a confirmar a taxa de direitos aduaneiros em 1,63%.
Para efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248.º-A do Código dos Valores Mobiliários, e na demais regulamentação em vigor, a The Navigator Company informa que relativamente ao processo de anti-dumping sobre a taxa final a aplicar à venda de determinados produtos de papel nos EUA relativa ao 1.º período de revisão (“POR1”), o US Court of International Trade (Tribunal) veio confirmar a taxa de 1,63% proposta pelo Department of Commerce (DoC) no início deste ano.
Recorde-se que a taxa final relativa ao POR1 foi revista de 37,3% para 1,75% em Outubro de 2018, tendo aquele tribunal decidido, em Novembro de 2019, requerer ao DoC a revisão desse resultado, na sequência do pedido efectuado pelos produtores norte americanos Packaging Corporation of America, Domtar Corporation e do sindicato United Steelworkers.
Confirmada taxa de 1,63%
O DoC tinha até Fevereiro de 2020 para devolver uma decisão ao Tribunal, o que fez, recalculando novamente em baixa a taxa e fixando-a em 1,63%. O processo seguiu depois os trâmites habituais e o Tribunal veio agora confirmar a taxa de 1,63%, considerando que os cálculos efectuados pelo DoC relativamente às taxas de corretagem, manuseamento e outras, eram razoáveis, como sempre contestou a Navigator, dando-lhe assim novamente razão.
“Desde a primeira hora que a sociedade tem questionado a taxa aplicável às vendas de alguns dos seus produtos de papel não revestido nos EUA, recorrendo aos meios legais à sua disposição para rebater as taxas aplicadas”, realça um comunicado da The Navigator.
E acrescenta que “esta importante decisão do tribunal pode ainda ser recorrida por qualquer uma das partes num prazo de 60 dias. Caso tal não aconteça, e a decisão se torne final para o período mencionado, a sociedade espera obter um reembolso de montantes depositados em excesso, num valor estimado de 25,7 milhões de USD. Importa referir, que já em Junho de 2020, a Navigator recebeu um montante de 4,4 milhões de USD resultante da devolução da taxa relativa ao 2.º período de revisão (POR2) que tinha passado de 7,8% para 5,96% e foi depois ainda revista em baixa para 4,37%”.
Produtor integrado de floresta
A Navigator sempre confiou nas autoridades e no sistema judicial Norte-Americano e esta decisão veio confirmar a razoabilidade das suas reivindicações.
A The Navigator Company é um produtor integrado de floresta, pasta e papel, tissue e energia, cuja actividade está alicerçada em “fábricas modernas de grande escala, com tecnologia de ponta e que constituem uma referência de qualidade no sector”.
A produção de pasta e papel por parte da The Navigator Company é feita através da utilização de florestas que são plantadas exclusivamente para esse efeito. Todos os anos, os nossos viveiros dão vida a mais de 12 milhões de plantas. Estes viveiros, os maiores da Europa, produzem 135 espécies diferentes de árvores e arbustos, em que grande parte, não tendo viabilidade económica, são financiadas pela empresa com o objectivo e manter a diversidade e de garantir a continuidade da espécie.
As florestas sob gestão da The Navigator Company em Portugal tinham, em 2019, um stock de carbono, excluindo o carbono no solo, equivalente a 5,3 milhões de toneladas de CO2, valor que se mantém estável graças ao modelo de gestão sustentável seguido pela empresa.
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