AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, congratula-se com o anúncio feito pelo Comissário Europeu Phil Hogan de que não haverá corte de verbas no POSEI — Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas, ao contrário do que constava da proposta inicial da Comissão Europeia de reforma da PAC – Política Agrícola Comum.
O anúncio do Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural ocorreu durante a visita aos Açores, acompanhada ontem pelo ministro da Agricultura.
Proposta inicial de 3,9%
A proposta inicial da Comissão Europeia previa um corte de 3,9% nas verbas do POSEI para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, situação da qual o Governo português discordou.
Para Capoulas Santos, “o objectivo era manter o POSEI com dinheiros comunitários e esse objectivo acaba de ser alcançado, apesar da redução global do orçamento da PAC”.
Para o ministro, o processo negocial que agora se irá iniciar irá incidir sobre “aspectos regulamentares que são importantes para Portugal”, notando que “é desejável salvaguardar o acréscimo de mais 160 milhões de euros à dotação actual dos apoios no primeiro pilar da PAC, que está já contemplado na proposta de Bruxelas e reduzir a taxa de co-financiamento no segundo pilar, mantendo o nível de apoios aos agricultores suportado pelo orçamento comunitário”.
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