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Municípios vão apoiar a agricultura familiar

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Os 24 municípios portugueses que assinaram o Pacto de Milão comprometeram-se a apoiar a agricultura familiar e os circuitos de proximidade que põem em contacto pequenos produtores agrícolas e consumidores, revelou hoje ao Agricultura e Mar Actual João José Fernandes, director executivo da organização não governamental (ONG) Oikos. Estas cidades e comunidades intermunicipais vão aplicar propostas “muito concretas” para ajudar os produtores a enfrentarem os desafios do mercado.

O apoio à agricultura familiar “até a informal, mesmo no sentido de a formalizar e fazer entrar no mercado”, a criação de parcerias entre produtores e consumidores e uma ligação entre a pequena produção e a restauração colectiva com dinheiros públicos, como as IPSS e as cantinas sociais, são algumas das medidas previstas. O director da Oikos apresentou esta rede às organizações presentes no encontro cooperativo “Ritmos de Mudança” 2016, que se realiza em Abrantes entre 1 e 3 de Julho.

Para os pequenos produtores agrícolas, esta ligação pode significar um novo canal de venda dos seus produtos e “uma racionalidade económica na sua produção”, dando-lhes a garantia de que esta vai ser comprada, aponta João José Fernandes.

“É muito importante trazer para a horticultura, por exemplo, aquilo que já existe com produtos tradicionais como o vinho ou o azeite, ou o queijo da Serra”, impedindo o fim de muitas variedades hortícolas que “estão a desaparecer, apesar de representarem uma grande diversidade ecológica e respostas insubstituíveis para uma alimentação saudável”, além de uma herança cultural, acrescenta o director executivo da Oikos.

Pacto promove as compras públicas a pequenos produtores

Como é que algumas cidades ultrapassaram os constrangimentos legais à compra pública de produtos locais? “Há a ideia de que há coisas que não se fazem porque não é permitido, mas, na maior parte das vezes, é uma questão de falta de conhecimento”, diz João José Fernandes. A rede criada entre estes municípios vai permitir fazer circular informações como esta, além de incentivar a estruturação de políticas alimentares urbanas, articulação dos serviços da própria autoridade municipal, investigação sobre as boas práticas que já existem no território.

Os 24 municípios incluem localidades de todas as regiões do país, como Vila Madalena, Loulé, Sabugal, Lisboa e Coimbra. A nível internacional, são já mais de 100 os municípios que assinaram o pacto, segundo João Fernandes.

A Oikos vai apresentar, no dia 19 de Julho, no Mercado da Ribeira (em Lisboa), uma plataforma electrónica que assegurará aos agricultores e outros pequenos produtores na área agro-alimentar “um contacto directo com os consumidores, a nível nacional”. Os produtores passam, assim, a ter uma ferramenta para chegarem a novos mercados, mas também podem aproveitar a plataforma “para facturar no sistema, para preencher declarações à Finanças e para enviar os seus produtos a casa das pessoas”.

Circuitos de proximidade são “competitivos”

As associações de manutenção da agricultura de proximidade (AMAPs) só têm vantagens para os produtores, que assim “passam a ter uma garantia do escoamento da sua produção e vêem a sua vida simplificada, porque o que acontece com estes produtores é que passam imenso tempo preocupados acerca de onde vão vender, com produtos que têm um tempo de comercialização relativamente curtos”, afirma Pedro Rocha, da associação Moving Cause, que promove uma AMAP em Vila Nova de Gaia.

As AMAPs foram o mote para o debate sobre circuitos de proximidade entre produtores e consumidores, “Agricultura, Alimentação e Soberania Alimentar”. Este tipo de associação liga um grupo de consumidores e um ou mais produtores (de hortícolas, pão ou azeite, por exemplo), que trocam cabazes com produtos biológicos. Como testemunhou Samuel Thirion, fundador da rede internacional Urgenci, o modelo nasceu em França, onde é “dos conceitos mais competitivos do ponto de vista económico”.

A AMAP de Vila Nova de Gaia conta já com 25 famílias como consumidores e com produtores como o Cantinho das Aromáticas, a Quinta de Silvares e o Pão Nosso, entre outros. O cabaz da AMAP inclui também peixe, graças a “uma parceria com uma peixaria local”, especifica Pedro Rocha.

Agricultura e Mar Actual
(em Abrantes, a convite do Instituto Marquês de Valle Flôr)

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4 comentários

  1. Há alguma lista completa dos municípios envolvidos? Isto para que quem vive em municípios não participantes possa pressionar o seu município.

  2. Nuno, a lista estará disponível brevemente. Assim que a tivermos, publicamos aqui, por isso fique atento! Entretanto, a Oikos promove uma recolha de assinaturas exactamente para “pressionar” mais municípios a assinar. Parece que está a resultar, porque nenhum dos 24 tinha assinado o Pacto quando este foi publicado, em Outubro de 2015. Aqui, a petição: http://www.oikos.pt/pt/component/k2/item/2126-descri%C3%A7%C3%A3o-da-peti%C3%A7%C3%A3o-apelo-pacto-de-mil%C3%A3o-sobre-pol%C3%ADtica-de-alimenta%C3%A7%C3%A3o-urbana

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