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Municípios exigem coesão territorial no Acordo de Parceria do Portugal 2030

A Contratualização no Acordo de Parceria do Portugal 2030 não respeita a Coesão Territorial. A denúncia é feita por diversas Comunidades Intermunicipais e presidentes de Câmara que estiveram reunidos em Barcelos no dia 12 de Abril.

O presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino, também vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) e anfitrião do encontro, falou aos jornalistas para “mostrar desacordo total e absoluto relativamente à forma e distribuição das verbas relativas aos contratos de parceria, porque, ao contrário do que seria expectável, a discriminação na distribuição dessas verbas tem-se acentuado de programa para programa, com evidente prejuízo para alguns municípios da região Norte, que continuam a perder influência e importância, vendo diminuir os respectivos envelopes financeiros que são decisivos para o desenvolvimento das nossas terras”.

A sessão de trabalho, que decorreu toda a manhã, nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Barcelos, serviu para discutir a avaliação da metodologia de contratualização das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Regional, refere uma nota de imprensa enviada pela autarquia de Barcelos.

Segundo os autarcas, “uma eficaz territorialização da programação plurianual exige o encontro e combinação da lógica descendente dessa programação com estratégias ascendentes geradas a partir desses mesmos territórios que terão de ter as CIM’s como ponto focal e decisor. As três CIM’s – Cávado, Douro e Trás-os-Montes – concordam que esta matéria tem de prever um modelo de contratualização que privilegie a sua actuação, não só para evitar sobreposição de abordagens e redundância de projectos, assegurar a convergência estratégica de opções e projectos estruturantes e promover um tratamento igualitário face ao que está a ser previsto para as áreas metropolitanas”.

Os protagonistas deste encontro de trabalho asseguram que “a experiência das CIM’s em matéria de desenvolvimento territorial tem marcado a diferença, ao longo dos últimos quadros de financiamento da União Europeia, pela sua capacidade reivindicativa e pela habilidade em combinar políticas públicas que envolvem a competitividade e a coesão territorial”.

Por esse motivo têm acompanhado, de perto, o processo de elaboração do Acordo de Parceria Portugal 2030, exigindo uma territorialização desta programação com estratégias geradas a partir dos nossos territórios. “Só desta forma é que se conseguirá uma eficaz resposta aos problemas estruturais de competitividade que os seus municípios, a região Norte e Portugal, enfrentam”.

Agricultura e Mar

 
       
   
 

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