AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa Regional Algarve 2030 “reforça o seu compromisso com a gestão sustentável da água”, tendo já recebido, até 28 de Novembro, 25 candidaturas de Municípios e entidades gestoras do ciclo urbano da água e da empresa Águas do Algarve que totalizam um investimento total de mais de 100 milhões de euros, com uma taxa média de cofinanciamento de 60% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Nos termos do acordo homologado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, o Fundo Ambiental comparticipa parte da contrapartida nacional, nos investimentos de redução de perdas e prevenção de e mitigação da intrusão salina apresentados pelos Municípios, refere uma nota de imprensa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve).
As operações submetidas envolvem os Municípios e as entidades gestoras em baixa visam intervenções estratégicas como:
- Redução de perdas nas redes urbanas de água;
- Reabilitação de infra-estruturas obsoletas;
- Prevenção e mitigação da intrusão salina;
- Reutilização de águas residuais tratadas para fins não potáveis;
- Expansão e modernização das redes de saneamento.
Com uma dotação de 66 milhões de euros de fundos europeus no domínio água no Programa Regional Algarve 2030, os Municípios do Algarve e a empresa Águas do Algarve afirmam esta área como “prioridade estratégica, promovendo uma gestão mais eficiente e resiliente dos recursos hídricos, em especial no ciclo urbano da água, desde a captação à reutilização”. Recorde-se que a Comissão Europeia na sua comunicação sobre a estratégia europeia de resiliência hídrica pede uma redução de 10% na eficiência hídrica até 2030,
Estes investimentos estão igualmente alinhados com os compromissos de resiliência climática e transição ecológica, digitalização e transição digital, reforçando a capacidade de adaptação da região às pressões ambientais e demográficas, bem como atenuando os efeitos das alterações climáticas. Cumprem igualmente o princípio da prioridade à eficiência hídrica, adotando medidas concretas de poupança e eficiência no uso da água, acrescenta a mesma nota.
Entre as áreas de investimento previstas, destacam-se as intervenções no aumento da eficiência da rede de abastecimento de água e saneamento, a redução de perdas, o aproveitamento de águas residuais tratadas para usos secundários (como a rega de espaços verdes), bem como a monitorização inteligente dos recursos hídricos.
O tema da água está igualmente no centro das decisões em curso no âmbito da revisão intercalar dos programas do Portugal 2030, refletindo a crescente importância da política pública da água no atual contexto de escassez hídrica e alterações climáticas.
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