AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“O PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] está pronto a entrar em vigor. São 6 mil milhões de euros ao serviço da agricultura nacional”, diz a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
A ministra visitou hoje, 28 de Fevereiro, o Departamento de Gestão Integrada, do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, responsável pelo desenvolvimento e gestão das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023), que arrancam amanhã, dia 1 de Março, e decorrem até 31 de Maio.
“Damos amanhã um passo decisivo na implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), um caminho desafiante, mas indispensável para garantirmos uma boa, transparente e eficaz aplicação dos fundos comunitários, mais de seis mil milhões de euros para o período de 2023 a 2027, ao serviço da agricultura nacional”, disse a ministra Maria do Céu Antunes.
Esta visita pretendeu assinalar “mais um marco neste percurso”, que se iniciou em 2018, com a apresentação da proposta da reforma da política agrícola, e cujo acordo político foi alcançado durante a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu.
Além da ministra Maria do Céu Antunes, participaram também o secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, e representantes de todas as confederações do sector: Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).
Na mensagem deixada no decurso desta visita, a governante destacou ainda que, ontem, “ficou concluído um complexo e participado processo legislativo, com a publicação das portarias que estabelecem as regras e normas nacionais de aplicação do Plano Estratégico. São boas notícias para a agricultura portuguesa. O PEPAC está pronto a entrar em vigor. Agradeço o empenho de todos. Desde logo, aos serviços do Ministério, mas também às confederações, pelos contributos e empenho nesta reforma, a qual vai permitir ter uma renovada ambição: mais sustentabilidade, mais viabilidade e um maior contributo para a coesão territorial”.
O programa da visita contemplou ainda a apresentação dos sistemas de informação de apoio e uma demonstração do processo de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas 2023.
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