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Ministra do Mar prepara projecto legislativo para desenvolver marinha mercante

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A ministra do Mar afirma a necessidade de desenvolver a marinha mercante nacional e acrescenta que o Governo está a preparar um novo projecto legislativo que estará concluído até ao final do ano.

“Temos de desenvolver a marinha mercante nacional. Sabemos que perdemos o mercado protegido e o mercado garantido mas isso foi há muitos anos, e de dia para dia perdemos navios no registo nacional. Isto não pode continuar a acontecer”, disse Ana Paula Vitorino, ontem, 29 de Junho, durante a cerimónia de inauguração de um novo rebocador-empurrador, que decorreu no Seixal.

A ministra referiu que a solução passa por ter um registo “tão ou mais atractivo” do que os que existem noutros países e que foi feito um estudo para saber o que se passava a nível europeu.

“Fizemos a nível europeu porque existem regras e imposições, mas o que pode acontecer em países da União Europeia também pode acontecer em Portugal. Acabámos o estudo, estamos a preparar o projecto legislativo, mas antes vamos fazer reuniões para recolher opiniões e fazer alterações às propostas do grupo de trabalho”, afirmou.

Arranque em 2017

O objectivo é ter o processo legislativo concluído até ao final do ano, de modo a entrar em vigor no início de 2017.

“O nosso compromisso era fazer o estudo e preparar uma proposta no primeiro semestre do que era preciso alterar em termos legislativos e de procedimentos em varias áreas, como na área fiscal e da Segurança Social. Temos uma proposta, vai ser discutida para que até ao final do ano esteja concluído o processo legislativo”, disse.

Em relação ao documento com orientações para o aumento de competitividade dos portos, a ministra explicou que o novo terminal de contentores no Barreiro está incluído, mas com a ressalva de serem terminados os estudos.

“O projecto do novo terminal está a cumprir o calendário. O Estudo de Impacto Ambiental vai decorrer até ao final de Julho, não existe atraso, segue-se a consulta pública (…) e até ao final do ano será tomada uma decisão”, acrescentou.

Ana Paula Vitorino afirmou também que vai haver alterações no regulamento para a náutica de recreio: “Pretendemos simplificar processos e envolver as autarquias por uma questão de proximidade, porque a náutica de recreio tem uma óptica muito local. Já temos a proposta e vai ser decidido até ao final do ano”.

A embarcação inaugurada tem características únicas. Está preparado para navegar nos rios portugueses, primeiro no Tejo e numa fase posterior no Douro. O Baía do Seixal representa um investimento de dois milhões de euros, desloca 110 toneladas e conta com uma ponte elevatória. O nome foi escolhido pela Navaltagus, a empresa construtora do grupo ETE, em homenagem à Baía do Seixal, onde estão sedeados os estaleiros.

Esta embarcação com baixo calado, comprimento reduzido e elevada potência, permite operações em zonas estreitas e sinuosas do rio e com fundos baixos, estando ainda preparado para ser equipado com propulsão utilizando gás natural (LNG – Gás Natural Liquefeito), respondendo assim ao desafio ambiental.

Porto de Lisboa

A ministra afirmou também que o acordo entre operadores portuários e o sindicato dos estivadores faz com que passem a estar reunidas as condições para uma retoma do crescimento do Porto de Lisboa.

“Este acordo reflecte que foi possível estabelecerem as suas regras de convívio. Será valido para seis anos e isso significa que estão definidas as regras”, começou por referir, acrescentando que “existem todas as condições para que possa haver uma retoma do crescimento no Porto de Lisboa, porque estão ultrapassados os conflitos sociais que duravam há mais de quatro anos”.

Ana Paula Vitorino deu os parabéns às duas partes por “conseguirem um novo Contrato Colectivo de Trabalho”. “Esta instabilidade social no Porto de Lisboa durava há quatro anos e tinha muito a ver com a discussão e posterior aprovação da lei enquadradora do trabalho portuário publicada no início de 2013”, afirmou.

Agricultura e Mar Actual

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