AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, solicitou hoje, 21 de Fevereiro, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da seca que se vive no País, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e alimentação animal.
“As medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objectivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal”, diz a ministra da Agricultura, em nota de imprensa.
E realça Maria do Céu Antunes que “estamos a falar de um cenário que coloca em risco um grande número de explorações, não só porque poderão ficar sem pastagens para alimentar o seu gado, como também porque poderão deixar de ter capacidade para o alimentar com rações. Deste modo, torna-se importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efectivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida. E é isto mesmo que pretendemos assegurar com as medidas hoje propostas”.
As medidas propostas foram as seguintes:
- Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos directos e de medidas do desenvolvimento rural;
- Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:
o Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;o Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;o Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico.
- Permitir uma nova medida temporária e excepcional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afectados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;
- Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;
- Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.
Segundo a mesma nota de imprensa, foram vários os Estados-membros que se mostraram solidários com a situação de seca que se vive em Portugal e Espanha e o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, reconhecendo a urgência da situação, mostrou-se receptivo a analisar as propostas apresentadas e a tomar as medidas imediatas necessárias para apoiar os agricultores da Península Ibérica, tendo acrescentado que é importante que os planos estratégicos da PAC incluam acções que permitam mitigar os efeitos das alterações climáticas.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, a ministra da Agricultura recordou que em Portugal estão já a ser implementadas várias medidas para mitigar os efeitos da seca e que estão também a ser preparadas novas medidas com vista a responder às necessidades dos produtores.
A nota de imprensa do Gabinete de Maria do Céu Antunes reforça ainda que, “desde o primeiro momento, o Ministério da Agricultura tem estado a acompanhar a situação de seca que se vive no País, de modo a tomar as medidas necessárias para apoiar os agricultores portugueses, como sempre tem feito. A este propósito, refira-se, ainda, que está agendada, para o próximo dia 1 de Março, uma Reunião da Comissão Permanente da Seca”.
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