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Ministra da Agricultura: maioria das albufeiras hidroagrícolas tem a campanha de rega assegurada

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou esta tarde na reunião da Comissão Permanente, na Assembleia da República, juntamente com o ministro do Ambiente e da Acção Climática, José Matos Fernandes, para debater a situação de seca em Portugal.

“Atravessamos um contexto difícil, ainda marcado pela recuperação dos efeitos da pandemia e pelo aumento dos custos de produção, e a seca, que assola Portugal e Espanha, vem agravar a instabilidade destes tempos. Por isso, o Governo tem estado a acompanhar e a monitorizar esta situação”, começou por dizer Maria do Céu Antunes.

A ministra da Agricultura reforçou que, das 44 albufeiras hidroagrícolas existentes, a maioria tem a campanha de rega assegurada, sendo que apenas 3 albufeiras representam situações críticas: Monte de Rocha, Bravura e Campilhas.

Já as barragens de Vigia, Odivelas, Roxo e Fonte Serne, graças à ligação a Alqueva, não estão em situação de risco. Aliás, “chegou hoje água, pela primeira vez, a Fonte Serne, vinda de Alqueva”, referiu Maria do Céu Antunes. Todas estas situações “estão a ser acompanhadas em permanência”, assegurou.

Na sua intervenção, a governante referiu que foi assinado ontem o despacho em que se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca e accionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas directas e de superfície, do desenvolvimento rural. A situação de seca decorre do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, o qual implica dois meses consecutivos de seca, confirmados pelo IPMA, no período de Outubro a Março.

Em relação ao Algarve, onde a situação é mais preocupante, Maria do Céu Antunes frisou que está já em marcha a implementação do Plano de Eficiência Hídrica para a região e que estão a ser investidos mais de 17 M€ no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência na agricultura, aos quais acrescem cerca de 1M€ do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).

Programa Nacional de Regadios

A execução do Programa Nacional de Regadios, com um investimento total de 560M€, foi também mencionado como sendo determinante para criar uma maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas e para modernizar os regadios existentes.

Por outro lado e a par do reforço do regadio público colectivo, eficiente e sustentável, o Ministério da Agricultura lançou também apoios direccionados à construção de charcas privadas, para além de ter previstos investimentos no valor de 750M€ no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 (400M€ para novos regadios e 350M€ para reabilitação e modernização de regadios existentes).

Maria do Céu Antunes terminou a sua intervenção sublinhando que “para termos uma actividade agrícola rentável, que viabilize a gestão activa do território e impeça a desertificação física e humana, precisamos de água. Para isso, temos de continuar a investir no regadio colectivo eficiente, aumentando a capacidade de armazenamento e aplicando, cada vez mais, conhecimento e tecnologia de precisão na gestão e utilização deste recurso”. Só desta forma, defende, será possível “incrementar a resiliência e a sustentabilidade dos nossos territórios”.

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