AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo decidiu interditar — excepcionando a produção para a manutenção dos sistemas — a produção de hidroelectricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessou a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura.
A decisão foi tomada pelos Ministérios do Ambiente e da Acção Climática e da Agricultura, após a realização hoje, 1 de Fevereiro, da 8ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
Segundo um comunicado conjunto dos dois ministérios, nesta reunião confirmou-se que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, tal como é natural acontecer depois do período de Verão. Por outro lado, as previsões existentes indicam que não haverá precipitação significativa no próximo mês.
Até Fevereiro, os armazenamentos por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores à média (1990/91 a 2020/21), excepto para as bacias do Douro, Vouga, Guadiana e Arade. Das 60 albufeiras monitorizadas, 11 apresentam níveis de armazenamento acima dos 80% e 15 têm níveis inferiores a 40 do volume total, frisa o mesmo comunicado.
Abastecimento público “é um uso prioritário”
Assim, consideram os dois ministérios que, “face à avaliação agora feita, considera-se necessário accionar mecanismos que permitam um planeamento seguro e articulado das reservas existentes, tal como aconteceu noutros episódios de seca recentes. As situações que requerem reforço de vigilância são aquelas em que a água se destina a vários usos, nomeadamente ao abastecimento público, que é um uso prioritário”.
Com o objectivo da salvaguarda dos volumes necessários para o abastecimento público, foram definidas cotas/volumes de água a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a produção de energia ou a rega.
Assim, ficou interdita (excepcionando a produção para a manutenção dos sistemas) a produção de hidroelectricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessou a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura.
Em relação ao sector agrícola, foi decidido que, no respeitante aos aproveitamentos hidroagrícolas, se reforçará a sua monitorização, assim como a das barragens de natureza privada. De igual modo, retoma-se a participação dos agentes do sector agrícola nas reuniões das subcomissões, no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras. Continuarão também os estudos para determinar as soluções técnicas para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara.
Abeberamento animal
Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas, decidiu o Governo intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direcções Regionais de Agricultura; e reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado.
Por outro lado, ficou decidido dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.
Apoio aos agricultores
Quanto às medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores, os Ministérios do Ambiente e da Agricultura decidiram fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Directos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na actividade agrícola.
Decidiram ainda solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de excepção tomadas no quadro do apoio aos impactos da Pandemia da Covid-19; e a continuidade da execução da medida de apoio à electricidade verde.
Por outro lado, ficou decidido a abertura, em Fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
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