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Ministério garante: “não há qualquer atraso na execução dos fundos europeus para os agricultores”

Os “agricultores queixam-se de atrasos na execução desses fundos. É assim? Neste momento, não há qualquer atraso na execução dos fundos europeus para os agricultores portugueses, sendo que Portugal está mesmo entre os dez países da UE [União Europeia] com melhores taxas de execução”.

A garantia é dada pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, através do portal do Governo, onde publicou uma série de perguntas e respostas sobre os apoios à agricultura.

E a esta pergunta realça mesmo que “se tivermos em conta a dotação inicial do PDR 2020 (4,334 milhões de euros), estão já executados 4,341 milhões de euros, tendo uma taxa de compromisso de 126% (overbooking) e 101% de execução”.

“Depois de um reforço de mais de 1,440 milhões de euros, por via do regime de transição e do Next Generation, o PDR 2020 apresenta uma taxa de execução de 78% e uma taxa de compromisso de 95%, a três anos do seu encerramento”, acrescenta o Ministério.

Neste conjunto de perguntas e respostas, o Governo refere que “os agricultores portugueses têm tido ao seu dispor cerca de mil milhões de euros de fundos europeus, todos os anos. A crise resultante da guerra obrigou a um reforço, que está no terreno”,

“Os agricultores afirmam, porém, que as condições resultantes da pandemia e da guerra dificultam a sua actividade e, em consequência, a aplicação dos fundos europeus. O Governo tem feito alguma coisa para contrariar essa realidade?”, é outra das perguntas.

Responde o Ministério da Agricultura que “os agricultores sempre tiveram que ultrapassar vários desafios nos seus projectos, que se tornaram mais complexos, naturalmente, na sequência da guerra e da inflação, nomeadamente, devido ao aumento abrupto e excepcional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio”.

Por isso, “para ajudar os agricultores a ultrapassarem esses obstáculos, que dificultam a aplicação dos fundos europeus já contratualizados, o Governo tem vindo a introduzir medidas de flexibilidade na execução dos projectos de investimento, que têm sido comunicados aos interessados. Por exemplo, aceita-se que, sem aumentar o valor global do apoio atribuído ao projecto, os beneficiários possam aumentar em 20% o valor aprovado de determinadas despesas à custa de outras”.

Pode ler todas as perguntas e respostas sobre os apoios aos agricultores aqui.

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