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Ministério do Ambiente apoia indústria electrointensiva com 25 milhões de euros

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O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou hoje, 15 de Setembro, a portaria que cria o mecanismo de compensação dos custos indirectos de CELE — Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2, o qual irá beneficiar um universo estimado de 28 instalações industriais electrointensivas. O montante de auxílio a atribuir em 2021 é avaliado em 25 milhões de euros.

Refira-se que o peso percentual da electricidade nos custos de produção das empresas electrointensivas pesa pelo menos 10% do total, chegando a ultrapassar 50%. Entre essas indústrias estão as do sector cimenteiro, pasta e papel, siderúrgico, mineiro, gases industriais e química de base. Sectores que garantem mais de 6.200 empregos directos  e cerca de 20.000 indirectos.

“Esta é mais uma das iniciativas do Governo para apoiar as empresas num contexto de elevados preços de electricidade no mercado grossista”, diz uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática.

O mecanismo é para instalações abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2 que desenvolvem actividade em sectores expostos a um risco significativo de fuga de carbono e muito expostos ao comércio internacional.

O objectivo “é evitar distorções no mercado e a saída de empresas para geografias com menores exigências ambientais. Este mecanismo prevê que os custos em cada ano sejam compensados no ano seguinte, mediante candidatura ao Fundo Ambiental com a informação necessária, a qual inclui os consumos de electricidade e dados sobre a produção efectiva”.

Depois de aferido, o montante máximo de auxílio é descontado do valor relativo a benefícios fiscais que cada instalação aufere, garantindo-se que este desconto não ultrapassa 50% do montante máximo de auxílio estabelecido para cada instalação. É ainda introduzido um ajustamento decorrente da dotação orçamental disponível no Fundo Ambiental, a qual é determinada anualmente.

De modo excepcional, em 2021 será possível apresentar até 30 de Outubro uma candidatura, recorrendo a uma estimativa dos custos indirectos este ano, de forma a antecipar o pagamento da compensação.

Agricultura e Mar Actual

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