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Ministério da Agricultura rectifica lapso e inclui CAP no Comité Nacional do PEPAC

A publicação do Despacho 2140/2023, de 14 de Fevereiro, em Diário da República, que “designa os parceiros económicos e sociais que integram o Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC)”, deixou a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal “ofendida na sua dignidade institucional”.

“Por lapso”, a CAP não constava entre os parceiros, apesar de a AMAP – Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal, que já não existe há mais de dez anos, ser avançada como um dos parceiros económicos e sociais que integram o Comité.

Hoje, 15 de Fevereiro, o Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi hoje publicado o despacho rectificativo que esclarece a presença da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal no Comité Nacional do PEPAC.

Explica o Gabinete da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em nota de esclarecimento que “por lapso de publicação alheio ao Ministério da Agricultura e da Alimentação, o texto de ontem não mencionava a presença da CAP no Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC”, reforçando que “tal publicação advém de um lapso, absolutamente alheio ao Ministério e, entretanto, já corrigido hoje“.

Assim, o despacho agora publicado designa os parceiros económicos e sociais que integram o Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC, no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 5/2023 e é composto por representantes das seguintes entidades:

  • Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP);
  • Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP);
  • Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
  • Confederação Nacional de Agricultura (CNA);
  • Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI);
  • Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ);
  • Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA);
  • Federação das Indústrias Portuguesas Agro -Alimentares (FIPA);
  • Minha Terra — Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;
  • Coligação Cívica “Participar no PEPAC”;
  • Forestis – Associação Florestal de Portugal.»

Segundo a mesma nota de esclarecimento, “todas as Confederações tiveram acesso ao despacho antes da sua publicação e, após o erro de publicação, tal facto foi esclarecido, de imediato, junto da Confederação dos Agricultores de Portugal”.

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