Ministério da Agricultura reconhece dificuldades herdadas nos serviços do PEPAC mas garante estar a “trabalhar na resolução”

O Ministério da Agricultura “tem consciência das dificuldades e do estado dos serviços que herdou e estamos a trabalhar na resolução desses desafios”. É esta resposta ao pedido de uma audiência, com carácter de urgência, da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal. A Confederação alertava para “a flagrante situação de incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) e do Pedido Único 2025 (PU 2025)”.

A Revista Agricultura e Mar questionou ontem mesmo o Ministério sobre a posição da CAP, a qual garantia ainda que, no que respeita ao PDR 2020, as informações prestadas pela Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (AG PEPAC) dão conta de que se “encontram mais de 255 milhões de euros comprometidos para este ano, mas que não há dinheiro disponível para os honrar”.

As mesmas questões foram feitas pela Agência Lusa, a quem o Ministério respondeu que “a transição entre o PDR 2020 e o PEPAC no Continente está devidamente assegurada, tendo presente que as medidas de apoio previstas no âmbito do PEPAC no Continente garantem a elegibilidade das medidas a transitar do PDR 2020, ficando, deste modo, garantido o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português com os beneficiários, aquando da aprovação das candidaturas PDR 2020”.

Quanto ao Pagamento Único (PU), o Ministério da Agricultura e Mar reconhece que se trata de “um processo complexo e longo, cuja simplificação tem sido apontada como um objectivo deste ministério”.

Relembre-se o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, tem sublinhado nas suas intervenções públicas: “temos como prioridade simplificar, desburocratizar, acelerar as decisões, ter maior proximidade com os agricultores. Muito trabalho já foi realizado, mas sabemos que há muito ainda a fazer”.

PEPAC

Quanto ao alerta da CAP sobre as informações prestadas pela Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (AG PEPAC) que dão conta de que se “encontram mais de 255 milhões de euros comprometidos para este ano, mas que não há dinheiro disponível para os honrar”, a soluções a encontrar pelo Ministério da Agricultura são várias.

Em primeiro lugar, aquele valor pode ser pago através do Orçamento do Estado. Outra forma de solucionar o problema passa pela criação de uma linha de crédito. Mas para a direcção da CAP, “uma situação destas não pode ser normalizada, nem o financiamento dos projectos pode passar pela criação de linhas de crédito, pois essa possibilidade apenas adensa a já de si difícil situação financeira que os agricultores enfrentam e vai criar mais ónus e encargos às explorações agrícolas”.

Deste modo, a solução de uma linha de crédito só poderá verificar-se se esta tiver uma bonificação total dos juros.

Agricultura e Mar