Ministério da Agricultura compromete-se com agricultores a simplificar processo de licenciamento de alojamento temporário nas explorações agrícolas do Sudoeste alentejano

O Ministério da Agricultura assinou hoje, 11 de Maio, um Memorando de Entendimento com a AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, a Lusomorango (Organização de Produtores) e Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal, comprometendo-se a simplificar o processo de licenciamento de alojamento temporário no interior das quintas de exploração agrícola do Sudoeste alentejano. E a disponibilizar um instrumento de apoio para financiamento dos investimentos necessários.

Refira-se que também hoje o Governo aprovou em Conselho de Ministros, por via electrónica, a resolução que procede ao levantamento da cerca sanitária actualmente aplicável nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, município de Odemira. A medida entra em vigor às 00h00h do dia 12 de Maio de 2021.

Em comunicado a direcção da AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur congratula-se com o Memorando de Entendimento e diz que “a decisão agora tomada, e que em nosso entender é muito positiva, vem comprovar a pertinência da Resolução do Conselho de Ministros 179/2019, de 24 de Outubro, intitulada Regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira”.

Resolução que, para aqueles agricultores, “por excesso de burocracia (…) nunca se tornou verdadeiramente exequível. Poderia ter evitado grande parte do problema que, embora não totalmente desconhecido, foi tornado mais visível nos últimos dias. Vemos, por isso, com satisfação que o processo de licenciamento de novas habitações similares em mais quintas possa agora ser acelerado e facilitado. Para este efeito, o Governo compromete-se a disponibilizar um instrumento de apoio para financiamento dos investimentos necessários neste contexto”.

Alojamento para trabalhadores sazonais

Acrescenta o mesmo comunicado que a instalação de alojamentos nas quintas “deve ser encarada como resposta de alojamento para trabalhadores sazonais e deve implicar que a nível local sejam tomadas, com a mesma celeridade, todas as medidas necessárias para que a construção de novas habitações seja uma realidade, permitindo a quem vive e trabalha na região condições dignas de habitação. Caso contrário, daqui a poucos anos estaremos numa situação igual ou pior à que vivemos actualmente”.

Agricultura e Mar Actual