Mercado de Gado da Leicar. Ministra da Agricultura: “Cabe à Protecção Civil a adopção de medidas para o cumprimento do estado de emergência”

O Mercado de Gado, da Leicar esteve marcado para amanhã, 30 de Março, em Rates, Póvoa de Varzim. Mas foi proibido. O Gabinete da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, explica que “o caso em questão identifica uma situação relativa ao funcionamento de um mercado de animais vivos, que habitualmente se realiza semanalmente. Compete aos promotores de mercados e feiras garantir o cumprimento das regras gerais de segurança e higiene capazes de salvaguardar a saúde de cada frequentador daqueles espaços”.

Assim e “visando a garantia da segurança de todas e de todos, cabe à autoridade de protecção civil competente a adopção das acções e medidas respeitantes ao cumprimento do estado de emergência para garantia da segurança de todas e de todos”, realça o Gabinete de Maria do Céu Albuquerque.

Estado de emergência

Em comunicado, o Ministério da Agricultura explica ainda que “o estado de emergência decretado, no seguimento da situação epidemiológica associada à pandemia Covid-19, levou à adopção de medidas excepcionais e temporárias de resposta a esta situação. Neste âmbito, é reconhecida a importância e a imprescindibilidade do funcionamento, em condições de normalidade, da cadeia de produção alimentar para a manutenção do regular funcionamento da sociedade. A definição das medidas e dos actos necessários para este efeito compete à área governativa da Agricultura”.

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