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Maria do Céu Antunes: “não tenho convites feitos” para a Secretaria de Estado da Agricultura. “Estamos num período de reflexão”

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, quase um mês após a demissão de Carla Alves — que foi governante por apenas 26 horas — garante: “não tenho convites recusados, não tenho convites feitos” para a Secretaria de Estado da Agricultura, realçando que “estamos num período de reflexão” e prometendo que “obviamente” haverá um novo secretário de Estado e que a escolha que vier a ser feita será revelada “brevemente”.

As declarações de Maria do Céu Antunes foram feitas ontem, 27 de Janeiro, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, no programa Conversa Capital, no mesmo dia em que foi publicado o Decreto-Lei n.º 7/2023, que altera o regime de organização e funcionamento do Governo, o qual não conta com a existência de uma Secretaria de Estado da Agricultura.

As reacções ao ‘desaparecimento’ da Secretaria de Estado da Agricultura da orgânica do Governo foram imediatas, com a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal a considerar que a decisão “revela, mais uma vez, o enorme desprezo do Governo para com os agricultores” e que este é “o último passo para o desmantelamento da Agricultura como Ministério”, a Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal a exigir “esclarecimento imediato ao Governo”, e a CNA – Confederação Nacional da Agricultura a anunciar que “repudia veementemente a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e exige a revogação desta decisão o mais urgentemente possível”.

Logo ao início da tarde, o Governo esclareceu, em conferência de imprensa, que “não extinguiu nenhuma Secretaria de Estado” mas diz que é conceito que “não existe no ordenamento português”. Disse o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, que “por muito estranho que possa parecer a muitos, esse conceito de Secretaria de Estado não existe no ordenamento português”, relativizando a polémica já instalada entre as organizações de agricultores.

Na entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Maria do Céu Antunes realçou: “como digo, estamos num período de reflexão, eu e o senhor primeiro-ministro, e em breve vamos ter uma nomeação”. “Felizmente que temos muitos quadros políticos, técnicos, muitíssimo capazes, para assumir estas funções (…) para trabalharem comigo e com a (…) secretária de Estado das Pescas, para desenvolvermos o Ministério da Agricultura e da Alimentação com os objectivos a que nos propomos”.

E frisou que a polémica desta sexta-feira não faz sentido, porque é “uma questão jurídica, processual”.

A entrevista poderá ser lida na edição de segunda-feira, 30 de Janeiro, do Jornal de Negócios.

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