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Maria do Céu Albuquerque vai a Bruxelas debater regime transitório da PAC e Pacto Ecológico Europeu

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, vai estar presente no Conselho da União Europeia de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, na segunda-feira, dia 27 de Janeiro, a partir das 10 horas.

Na reunião, a presidência croata apresentará o seu programa de trabalho nos domínios da agricultura e das pescas, seguindo-se a comunicação da Comissão Europeia sobre o Pacto Ecológico Europeu, no final da qual haverá uma troca de pontos de vista sobre os aspectos agrícolas da comunicação.

Transição da PAC

Por fim, os ministros de Agricultura e Pescas procederão a uma troca de pontos de vista sobre a proposta de regulamento relativo ao regime transitório da Política Agrícola Comum (PAC). A proposta, adoptada em 31 de Outubro de 2019, visa dar continuidade ao apoio da PAC aos agricultores europeus e outros beneficiários em 2021.

O Conselho

O Conselho (Agricultura e Pescas) reúne os ministros de cada Estado-membro da UE. A maior parte dos Estados-membros faz-se representar por um único ministro para ambos os sectores, embora alguns enviem dois ministros – um para a agricultura e outro para as pescas.

Participam também nas reuniões o comissário europeu responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, o comissário europeu responsável pela Saúde e Segurança Alimentar ou o comissário europeu responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas.

As reuniões são geralmente mensais.

Agricultura e Mar Actual

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