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Maria do Céu Albuquerque em Bruxelas: contributo da agricultura é essencial para objectivos do Pacto Ecológico

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, diz que Portugal se revê nos objectivos da União Europeia em matéria de ambiente e clima, previstos no Pacto Ecológico. Mas, para se alcançarem aqueles objectivos “é essencial o contributo da actividade agrícola”.

“É incontestável que a PAC [Política Agrícola Comum] tem vindo a reforçar, ao longo dos anos, a integração de objectivos ambientais, o abastecimento alimentar e o rendimento dos agricultores”, salientou a ministra.

As declarações foram proferidas em Bruxelas, onde estiveram reunidas as ministras da agricultura do Trio da Presidência Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia) e onde foi apresentada uma declaração conjunta com o tema “Assegurar a viabilidade a longo prazo da agricultura na Europa”.

Durante a conferência de imprensa (que pode ver aqui) Maria do Céu Albuquerque, afirmou que “este encontro simboliza a partilha de um projecto comum para uma agricultura que se quer mais resiliente, e também capaz de fazer frente aos desafios que se colocarão no futuro”.

Conselho de Agricultura e Pescas

A ministra esteve ainda presente no primeiro encontro presencial pós Covid-19 do Conselho de Agricultura e Pescas, presidido pela Alemanha. Esta reunião, teve como temas a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), com o foco na arquitectura verde, a Estratégia Do Prado ao Prato e a situação do mercado nos sectores agrícolas decorrente da crise provocada pela pandemia Covid-19.

E sublinhou a “necessidade de equilíbrio” entre os três eixos da sustentabilidade – económico, ambiental e social – sendo “crucial que o orçamento” que venha a ser dedicado a esta política comum “seja adequado”, para que a PAC possa responder aos “múltiplos desafios e objectivos” da Estratégia “Prado ao Prato”.

Maria do Céu Albuquerque defendeu, ainda, um justo equilíbrio entre a introdução das exigências de uma produção alimentar sustentável e o suporte dos custos acrescidos suportados pelos produtores e preços justos para o consumidor.

Arquitectura Verde

Quanto à Arquitectura Verde, a titular da pasta da Agricultura sublinhou que a “ambição ambiental e climática” deve ser repartida entre os dois pilares e deve ter em conta o necessário equilíbrio com os outros objectivos da PAC. “Portugal vê os regimes ecológicos em complementaridade com as medidas ambientais e climáticas do desenvolvimento rural e defende a existência de uma flexibilidade tanto a nível de programação, como da própria gestão destes novos regimes de apoio anual”, defendendo uma percentagem mínima comum para os novos regimes ecológicos.

No que diz respeito à situação do mercado pós Covid-19, Portugal considera essencial uma monitorização sobre a evolução dos sectores de actividade que não se limite a uma análise de preços, especialmente naqueles que apresentam maiores dificuldades, como sejam os sectores dos ovinos e caprinos, da pecuária extensiva, das flores e de um modo geral a pequena agricultura. Dado que os efeitos da pandemia se vão manter por tempo indeterminado, Maria do Céu Albuquerque sensibilizou a Comissão Europeia no sentido de estender, para o Exercício Financeiro 2021.

A ministra da Agricultura, para além de ter manifestado o apoio e a disponibilidade de Portugal, desejou as maiores felicidades à presidência alemã, que se vê confrontada com os grandes desafios resultantes da pandemia e com importantes dossiers, destacando-se, neste âmbito, a conclusão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e a continuação da negociação da Reforma da PAC, no contexto do novo Pacto Ecológico Europeu, determinantes para o futuro da União Europeia e do sector agrícola.

Agricultura e Mar Actual

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