AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (SRAP) da Madeira assina amanhã, 18 de Janeiro, pelas 11 horas, um protocolo de colaboração para a formação de Inspectores de Pesca com a Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM).
O protocolo será assinado no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e insere-se no programa de formação previsto na Portaria nº. 415/ 2017, que estabelece a formação específica para o ingresso de trabalhadores na carreira especial de inspecção de pescas da RAM.
Formação de 60 horas
O módulo, com a duração de 60 horas, abordará questões como a lei quadro da pesca, a Politica Comum de Pescas, o Direito do Mar, o Direito Processual e Penal, o Código do procedimento Administrativo, o Regulamento Geral das Capitanias, entre outros assuntos.
“Trata-se de uma excelente oportunidade de elevar o nível de formação dos novos inspectores dado o inegável prestígio e altos padrões de ensino da Escola da Autoridade Marítima”, refere uma nota da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Antes de integrarem a Carreira de Inspectores de Pesca, os trabalhadores deverão frequentar um mínimo de 600 horas de formação para aquisição e desenvolvimento de capacidades e competências para o exercício da sua actividade profissional, abrangendo componentes de natureza técnica, científica, cultural e de aptidão física.
Compromisso assumido com a Comissão Europeia
A criação de um núcleo de inspectores de pesca na Região resulta de um compromisso assumido perante a Comissão Europeia e pretende contribuir para o controlo, a inspecção e a execução no que se refere às actividades exercidas no quadro da Politica Comum de Pescas.
Este acto será formalizado pelo vice-Almirante Luís Carlos de Sousa Pereira, director Geral da Autoridade Marítima, em representação da Direcção-Geral da Autoridade Marítima e por José Humberto de Sousa Vasconcelos, secretário Regional de Agricultura e Pescas, em representação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
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