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Madeira ganha 28,3 milhões do Fundo Europeu da Pesca

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A Região Autónoma da Madeira (RAM) irá beneficiar de cerca de 28,3 milhões de euros, para o horizonte 2014-2020, no quadro do Programa Operacional MAR 2020. Aquele montante insere-se no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP).

De acordo com a chave de repartição de verbas entre o continente e as Regiões Autónomas, a Madeira beneficiará de um acréscimo de verbas em cerca de 31,3% face ao anterior período de programação 2007-2013.

Do valor consignado, 14,5 milhões de euros referem-se à compensação de sobre-custos, fruto do estatuto de região ultra-periférica (antigo POSEI), mais 50% do que no quadro anterior, 1,920 milhões para a recolha de dados, cerca de 523 mil euros para ajudas ao armazenamento e cabendo às medidas de apoio às pescas e aquicultura, (ex Eixo Fundo Europeu das Pescas-FEP) 11,34 milhões de euros, ou seja mais 11.4% do que no quadro anterior e neste ponto em particular 4% do total.

O total do FEAMP para Portugal é de 283,475 milhões de euros, sendo que a repartição das verbas pelas regiões Autónomas manteve a mesma chave de repartição dos anteriores quadros do Eixo Fundo Europeu das Pescas (FEP), sendo 4% do total para a Madeira e 14% para os Açores.

Estas verbas, que carecem de validação e confirmação pelo Ministério da Agricultura e do Mar, podem ser reforçadas se a Região esgotar em termos de execução os valores atribuídos.

Agricultura e Mar Actual

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