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Madeira: Empresas marítimo-turísticas podem adiar pagamento de taxas até 30 de Junho de 2021 sem penalizações

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O Governo Regional da Madeira adoptou uma série de medidas para apoiar as empresas marítimo-turísticas. Uma delas passa por prorrogar o prazo de pagamento das taxas devidas à APRAM — Administração dos Portos da Madeira. medida que foi agora alargada às empresas de animação turística na Região.

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, acompanhado pela presidente da APRAM, Paula Cabaço, reuniram-se, recentemente, com representantes do sector das empresas marítimo turísticas e das empresas de animação turística na Região, onde tiveram oportunidade de esclarecer algumas das medidas que foram adoptadas pelo Executivo madeirense, nomeadamente, em matéria de apoios que têm sido concedidos nesta área.

70 empresas abrangidas

Em conjunto, as duas medidas irão abranger um universo próximo das 70 empresas, sendo 18 no sector das marítimo-turísticas e as restantes nas áreas da animação turística, hotelaria, restauração e similares, entre outras instaladas no porto do Funchal.

No essencial, tal como prevê a resolução do Conselho de Governo, “os prazos de pagamento das taxas devidas pelos proprietários das embarcações afectas a actividades marítimo-turísticas existentes no cais de recreio do Porto do Funchal e na marina do Porto Santo – agora também estendido às empresas de animação turística –, respeitantes aos meses de Junho a Dezembro de 2020, poderão ser prorrogados até 30 de Junho de 2021, sem quaisquer penalizações”.

Para o efeito, os empresários interessados terão apenas de apresentar um requerimento à APRAM, devidamente fundamentado, ao qual deverão juntar um plano de pagamentos. Após a devida autorização, o pagamento das taxas referidas deverá ocorrer no segundo semestre do ano de 2021.

Pedro Calado realçou, igualmente, que além destas empresas, o Governo Regional e a APRAM, apesar de não poderem isentar os utilizadores das marinas concessionadas, tem havido, no entanto, “uma sensibilização da parte da empresa pública que gere os Portos da Madeira para que as concessionárias repercutam os benefícios nos utilizadores destas infraestruturas, o que, felizmente, tem vindo a acontecer”.

Além da questão da moratória, foram ainda abordadas questões de médio prazo relacionadas com aquelas actividades turísticas, com Pedro Calado a mostrar-se convicto na retoma das e na recuperação do sector no curto prazo.

Agricultura e Mar Actual

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