AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Rever a Lei Geral da Caça, lançando uma iniciativa de discussão pública abrangente, da qual façam parte as entidades públicas, a sociedade civil — incluindo as organizações não-governamentais de ambiente, o sistema científico, as associações do sector — e as forças da autoridade é uma das propostas eleitorais do Livre para as legislativas de Janeiro de 2022.
O Livre pretende ainda abolir o uso de munições com chumbo na caça em todo o território nacional, terminando desta forma com a contaminação progressiva de solos, água, pessoas e animais, e “suspender a caça a espécies em declínio populacional, como, por exemplo, a rola-brava, revendo-se a lista de espécies actualmente consideradas na caça portuguesa e passando as decisões de inclusão de novas espécies a estar dependentes de fundamentação científica”.
Relembre-se que a caça à rola-brava está proibida na época venatória 2021-2022, segundo a Portaria n.º 168-A/2021, como uma “medida de protecção temporária à espécie”.
Avaliação anual
O programa eleitoral do Livre defende ainda a avaliação anual das “espécies, períodos e processos de caça, aprovando calendários venatórios anuais, dependentes de um sistema credível de estatísticas da caça, obtidas de forma independente e publicadas regularmente pelas entidades públicas responsáveis pelo demais tratamento estatístico dos dados relativos às actividades económicas”.
Na sua área dedicada à “Conservação da Natureza e Biodiversidade”, o programa eleitoral do Livre refere que “a aposta na conservação da natureza e da biodiversidade não serve apenas o propósito de salvaguarda do património natural. Ao protegermos a existência e a saúde dos ecossistemas, das respectivas funções, dos processos ecológicos, dos ciclos naturais, da biodiversidade e da geodiversidade do nosso País, estamos também a assegurar a nossa saúde, a nossa qualidade de vida, a nossa economia, a sustentabilidade do nosso presente e a viabilidade do nosso futuro”.
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