Livre quer fim da tracção animal em actividades turísticas e lúdicas com fins comerciais dentro de dois anos

O Grupo Parlamentar do Livre defende o fim do uso de tracção animal em actividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais, dentro de dois anos, pela protecção do bem-estar animal. Após um período  transitório de dois anos, com vista à eliminação progressiva da utilização de animais naquelas actividades deverá ser proibida a aquisição, reprodução, afectação ou introdução de novos animais destinados às mesmas.

Refira-se que entre estas actividades lúdicas estão, por exemplo, “baptismos a cavalo e de atrelagem”, disponibilizados na Coudelaria de Alter do Chão. Uma actividade equestre, com fins comerciais, que atrai milhares de visitantes àquele concelho.

Segundo o Projecto de Lei n.º 668/XVII/1, entregue na Assembleia da República por aqueles deputados, “os animais usados para actividades turísticas, lúdicas ou recreativas que requerem tracção — em geral, equídeos — são um bom exemplo de algo que, na perspectiva do Livre, deve ser alvo de uma avaliação sobre se os benefícios que daí decorrem superam em larga escala os impactos negativos nos animais. O Livre entende que não, sobretudo atendendo ao facto de que já existem alternativas que em nada impactam a subsistência do operador”.

E salientam “caso de cidades como Cartagena, Bruxelas, Petra, Praga, Málaga, em que já são utilizadas charretes e carruagens eléctricas que não dependem de tracção animal. Este não é um assunto novo em Portugal; já a Provedora do Animal aconselhou em 2024 a proibição da utilização de cavalos de atrelagem em actividades turísticas, nos meios urbanos”.

No entanto, aquele Projecto de Lei ressalva que, “embora o objectivo geral seja, idealmente, a redução e eliminação do uso de animais para fins de tracção em todos os contextos, a verdade é que, sobretudo em meios rurais, essa utilização continua a ser parte integrante da vida quotidiana e relevante para a subsistência familiar”.

Por isso, o Livre “entende que a abordagem a esta matéria deve conciliar a melhoria progressiva do bem-estar animal com a protecção das necessidades das famílias que deles dependem no seu dia-a-dia”.

Para os deputados do Livre, “em actividades turísticas, lúdicas e de entretenimento, a protecção dos animais assume particular relevância, porque, na grande maioria dos casos, a sua utilização não responde a uma necessidade essencial para o funcionamento dessa actividade”.

Por outro lado, “existe hoje uma percepção cada vez mais alargada de que o sofrimento animal não deve ser normalizado ou aceite em nome do espectáculo, percepção essa que está integrada num movimento mais amplo de valorização da protecção animal e de uma maior responsabilidade colectiva”.

Os deputados do Livre entendem que, “nestas actividades, não é aceitável que o eventual benefício lúdico obtido com a utilização dos animais seja usado como justificação para situações que provocam o seu sofrimento ou mau-estar. Consequências como fadiga, exaustão, fome, sede, medo, stress, lesões ou condições inadequadas de alojamento não devem ser vistas como custos normais de uma actividade de entretenimento. Pelo contrário: numa perspectiva de compatibilizar a actividade económica com o bem-estar animal, quanto menos essencial for a utilização do animal, maior deve ser a exigência quanto à sua protecção e cuidado”.

Agricultura e Mar