Livre defende valorização de resíduos orgânicos e fomento da produção nacional de fertilizantes

O Grupo Parlamentar do Partido Livre recomenda ao Governo a criação de um “programa nacional de financiamento e incentivos fiscais para aumentar a recolha selectiva de biorresíduos e unidades de valorização (compostagem e digestão anaeróbia) que inclua parcerias entre municípios, entidades gestoras de resíduos, cooperativas agrícolas e empresas”. Tudo isto com “metas de redução de resíduos em aterro e Produção certificada de fertilizantes orgânicos, de forma a dar cumprimento ao disposto no Regime Geral da Gestão de Resíduos no que toca às metas de recolha seletiva de biorresíduos”.

Segundo o Projecto de Resolução n.º 978/XVII/1.ª do Livre, entregue na Assembleia da República, aqueles deputados aconselham ainda a criação de uma “linha de crédito bonificado e incentivos financeiros dirigidos a empresas e entidades do sector privado para o desenvolvimento, produção e comercialização de biofertilizantes a partir de biorresíduos, incluindo apoio à inovação tecnológica, certificação dos produtos e posterior integração nas cadeias de valor agrícolas”.

Explicam os deputados do Livre, no seu Projecto de Resolução, que “a actual crise dos fertilizantes está a expor, de forma muito clara, a fragilidade de um modelo agrícola excessivamente dependente de insumos importados e de mercados internacionais voláteis. Nos últimos meses, a subida acentuada dos preços, a interrupção de cadeias de abastecimento, geradas pelas tensões geopolíticas e, em particular, pela ofensiva dos Estados Unidos da América no Irão, mostraram que a disponibilidade destes produtos pode mudar rapidamente, colocando em risco os custos de produção, a estabilidade do rendimento agrícola e, em última instância, a segurança alimentar”.

“Tendo em conta que 30% do comércio mundial de fertilizantes passa pelo Estreito de Ormuz, qualquer bloqueio desta rota marítima tem efeitos imediatos nos mercados internacionais, com reflexos directos no preço dos adubos, na previsibilidade do abastecimento e na capacidade de os agricultores planearem as suas campanhas e os seus rendimentos. Prova disso é o facto de o preço de alguns fertilizantes já ter subido 80% desde o início da ofensiva”, realçam.

E acrescentam: “a nível global, os preços dos alimentos básicos subiram 2,4% em Março deste ano e a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] já assinalou que cereais e óleos vegetais são dos grupos mais afectados, com o trigo a subir também devido à expectativa de uma menor produção e maior pressão dos custos dos fertilizantes”.

Assim, “é muito claro para o Livre que a resposta não pode limitar-se à gestão conjuntural da crise. Deve antes passar por uma estratégia estrutural de redução da dependência externa e geração de uma cadeia de valor interna, aproveitando resíduos orgânicos que, de outro modo, dificilmente são valorizados”.

“É por isso que a aposta na produção nacional de fertilizantes não sintéticos, valorizando resíduos orgânicos ou biorresíduos e subprodutos agroindustriais, permite reforçar a autonomia produtiva e estabilizar custos. Ao mesmo tempo, esta solução contribui para uma economia progressivamente mais circular, reduz a pressão sobre aterros e incineração e cria condições para um modelo agrícola mais resiliente e menos exposto à volatilidade geopolítica internacional”, consideram os deputados do Livre.

Por outro lado, o Livre defende “um maior investimento na recolha selectiva e no tratamento dos resíduos orgânicos, de modo a transformar um problema de desperdício numa oportunidade para a agricultura e para a economia circular”.

E garantem já existirem “bons exemplos de práticas em Portugal, como é o caso da Lipor [Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto] que transforma resíduos orgânicos em produtos agrícolas úteis, em vez de os eliminar. A partir da compostagem de resíduos biodegradáveis recolhidos selectivamente, esta empresa produz composto orgânico que pode ser usado na agricultura e na melhoria da fertilidade dos solos. Neste caso específico, o rácio é de 60 mil toneladas de resíduos orgânicos tratados que dão origem a 13 mil toneladas de composto orgânico”.
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O LIVRE entende, por isso, que o Governo não deve aguardar pela disponibilização de apoios
provenientes da União Europeia para dar início a este trabalho. Pelo contrário, dispõe já de
margem para, através de financiamento nacional, avançar de imediato com o financiamento
e incentivo à recolha seletiva dos biorresíduos, criando, por exemplo, linhas de crédito que
permitam às entidades privadas apoiar a valorização dos resíduos orgânicos e a produção de
fertilizantes mais sustentáveis.

Agricultura e Mar