AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Livre recomenda ao Governo a gestão sustentável da captura de ouriço‑do‑mar propondo o reforço da fiscalização na zona costeira para combater a sua captura ilegal, mobilizando recursos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Polícia Marítima e do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com especial enfoque nas zonas de conhecida elevada pressão de captura.
Segundo o Projecto de Resolução n.º 1066/XVII/1.ª, entregue na Assembleia da República, os deputados do Livre recomendam ainda o reforço, através do IPMA — Instituto Português do Mar e da Atmosfera e de instituições científicas relevantes, a monitorização regular das populações de ouriço-do-mar, de modo a possibilitar uma gestão mais adaptativa.
Por outro lado, defendem o desenvolvimento de “esforços no sentido de aumentar a investigação e a transferência de tecnologia na área da aquacultura, criando linhas de financiamento próprias para projectos destinados a optimizar a produção de ouriços‑do‑mar, em sistemas de produção com menor impacto ambiental”.
Os deputados do Livre aconselham também o Governo a implementar “acções de sensibilização e educação ambiental que valorizem o ouriço‑do‑mar como bioindicador e símbolo da biodiversidade marinha, promovendo simultaneamente a redução da pressão sobre a espécie e desincentivando a sua sobre-exploração”.
Explicam aqueles deputados, no seu Projecto de Resolução, que “o ouriço-do-mar – nomeadamente as espécies do género Echinus, Paracentrotus lividus e Sphaerechinus granularis – integra um grupo muito presente na costa portuguesa, sobretudo em zonas rochosas e pradarias marinhas, sendo muito importante no equilíbrio das comunidades bentónicas, onde desempenha um papel relevante como bioindicador”.
“Trata-se de um grupo de elevada relevância para a actividade piscatória profissional e lúdica, Constituindo igualmente um elemento de notável importância na cultura marítima nacional. Na gastronomia, o ouriço-do-mar adquiriu mesmo um estatuto de iguaria, apreciado particularmente nas zonas costeiras do Centro, Oeste e Norte, onde é sobretudo consumido fresco e motivando eventos gastronómicos regionais”, realçam..
E acrescentam: “as suas ovas chegam a ser vendidas por mais de 200 euros/kg nos mercados internacionais,
onde a procura é bastante elevada. Esta tendência crescente verifica-se sobretudo em países como Espanha, Itália e França, o que tem incentivado iniciativas de investigação em aquacultura para criar ouriços‑do‑mar em cativeiro e produzir as ovas de forma mais controlada e mais sustentável”.
Ainda segundo os deputados do Livre, “a procura tem, no entanto, levado, ao longo dos anos, a uma intensificação da captura em vários pontos da costa, com alertas a surgir sobre a necessidade de gestão mais sustentável para evitar pressões excessivas sobre as populações e sobre o equilíbrio ecológico das zonas costeiras”.
E salientam haver “várias formas de controlar e monitorizar a captura e apanha de espécies marinhas de forma a impedir a sua sobre-exploração. Por exemplo, a definição de tamanhos mínimos de captura, a colocação de limites de quantidade por apanhador ou embarcação, temporadas de defeso ou zonas interditas são alguns exemplos de medidas de gestão que permitem proteger a capacidade reprodutiva das populações e os juvenis, assegurando a continuidade dos recursos ao longo do tempo”.
No caso do ouriço-do-mar, a legislação portuguesa define um tamanho mínimo de captura de 5 cm e um limite máximo de captura diária de 50 kg por apanhador, no caso da pesca profissional, e 2 kg para a pesca lúdica, além de restrições geográficas variáveis.
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