AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Livre recomenda ao Governo que estabeleça um plano que vise a abolição do transporte marítimo de animais vivos para países terceiros no prazo máximo de dois anos, com término previsto até ao final de 2026.
Por outro lado, recomenda que durante o período de eliminação gradual (phase out), o Governo “imponha a obrigatoriedade de presença de um médico veterinário a bordo dos navios utilizados para o transporte de animais vivos e o aumento da área disponível por animal, de forma a garantir melhores condições de bem-estar e saúde durante o transporte”.
Explicam os deputados do Livre no seu Projecto de Resolução n.º 328/XVI/1.ª que “o transporte marítimo de animais vivos implica quase sempre longos períodos de confinamento em condições inadequadas. Os animais são tipicamente sujeitos a condições de stress extremo, como sobrelotação, falta de espaço vital, temperaturas extremas, privação de água e alimento, o que resulta demasiadas vezes em lesões e, naturalmente, na sua morte”.
“As normas de bem-estar animal são frequentemente desrespeitadas, resultando em sofrimento desnecessário. O reconhecimento do direito dos animais a uma vida livre de dor e angústia deve ser uma prioridade em qualquer sociedade que se tenha como ética, civilizada e progressista. Exemplo disso mesmo é o facto de 83% dos europeus apoiar a limitação do tempo de transporte de animais e uma percentagem ainda mais alta (90%) considerar que as práticas de criação e criação devem observar requisitos éticos básicos”, acrescenta o Grupo Parlamentar do Livre.
E adianta que “só nos primeiros nove meses de 2022, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) autorizou a partida de 56 navios especializados no transporte de gado dos portos portugueses. Esses navios transportaram cerca de 500 mil animais vivos para serem abatidos em países estrangeiros”.
Pode ler o Projecto de Resolução n.º 328/XVI/1.ª aqui.
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