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Limpeza obrigatória de terrenos até 30 de Abril. Coima pode chegar aos 25 mil euros

A limpeza dos terrenos, como forma de diminuir o risco de incêndio, é obrigatória. E tem de ser feita até 30 de Abril. Se não o fizer até 30 de Abril, pode pagar coimas que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas colectivas.

A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo os proprietários obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara, explica a plataforma governamental Portugal Chama.

Deverão assim os proprietários de terrenos reduzir a vulnerabilidade da sua casa fazendo uma faixa de gestão da vegetação de 50 metros (territórios florestais) ou 10 metros (territórios agrícolas), a partir da alvenaria exterior da casa.

Por outro lado, deverão cortar os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantendo-as afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos). E cortarem árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação, impedindo que os ramos se projectem sobre o telhado.

Realce-se que é obrigatório fazer limpeza e corte de árvores 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

Os jardins devidamente mantidos e as áreas agrícolas (excepto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não estão obrigados ao cumprimento destas medidas.

Segundo a mesma plataforma, é aconselhável:

  • Instalar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa
  • Retirar o material inflamável à volta da casa
  • Não acumular lenha junto de casa
  • Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
  • Verificar se o sistema de rega e as mangueiras funcionam
  • Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas.

“Quem tem uma casa no campo ou na floresta está mais vulnerável aos incêndios pela proximidade de vegetação. Limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens”, realça a plataforma Portugal Chama.

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